Procedimento Comum Cível 0050147-92.2021.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050147-92.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 20:20

Juntada de Certidão

03/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96407984

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Autos n.º 0050147-92.2021.8.06.0182 Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Urgência ajuizada pelo ANA SAVIA DA SILVA VIEIRA em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID 45883407. A presente ação foi proposta com intuito de assegurar a nomeação da requerente no cargo de auxiliar de serviços gerais, visto que foi aprovada dentro do número de vagas previstos no edital. Em despacho de ID nº 45883402, foi determinado a notificação do Município para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifestar acerca do pedido liminar. Devidamente notificado, o Município requerido apresentou manifestação de ID nº 45883404. Instado a se manifestar, a parte autora solicitou a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto, visto que já tomou posse no cargo de auxiliar de serviços gerais. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto da presente ação, visto que o Município atendeu as solicitações requeridas pela parte autora. Nos termos da legislação processual civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista a ausência das condições da ação. Ante o exposto, dado a perda superveniente de interesse processual em decorrência de fato ocorrido no curso da ação, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art.485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Viçosa do Ceará/CE, 16 de agosto de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96407984

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96407984

20/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/08/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 14:52

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83983294

15/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Autos n.º 0050147-92.2021.8.06.0182 Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Urgência ajuizada pelo ANA SAVIA DA SILVA VIEIRA em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID 45883407. A presente ação foi proposta com intuito de assegurar a nomeação da requerente no cargo de auxiliar de serviços gerais, visto que foi aprovada dentro do número de vagas previstos no edital. Em despacho de ID nº 45883402, foi determinado a notificação do Município para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifestar acerca do pedido liminar. Devidamente notificado, o Município requerido apresentou manifestação de ID nº 45883404. Instado a se manifestar, a parte autora solicitou a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto, visto que já tomou posse no cargo de auxiliar de serviços gerais. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto da presente ação, visto que o Município atendeu as solicitações requeridas pela parte autora. Nos termos da legislação processual civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista a ausência das condições da ação. Ante o exposto, dado a perda superveniente de interesse processual em decorrência de fato ocorrido no curso da ação, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art.485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Viçosa do Ceará/CE, 16 de agosto de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

21/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96407984

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96407984

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96407984

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83983294

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