Procedimento Comum Cível 0042333-50.2017.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0042333-50.2017.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 14:22

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159271936

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159271936

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159271936

05/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:13

Juntada de informação

05/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0042333-50.2017.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Não houve impugnação aos cálculos, pelo que HOMOLOGO o supracitado relatório técnico. Ao cartório do juízo para emissão da(s) ordem(ns) de pagamento, atentando-se ao que dispõe a Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, DJe 06/07/2023, bem como ao disposto no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, destacando-se em ordem(ns) autônoma(s) a(s) verba(s) sucumbencial(is) e, havendo contrato de honorários advocatícios acostado aos autos, dos honorários contratuais. A propósito, por exigência do SAPRE, fica autorizado, desde já, com o presente ato judicial, a emissão de eventual ordem de pagamento em nome de um único advogado que venha a ser indicado pelos demais credores. A intimação da RPV, se for o caso, dar-se-á pelo portal eletrônico e cabe à Fazenda Pública comprovar o seu cumprimento nos autos no prazo estabelecido no expediente. Durante o prazo legal conferido para adimplemento da ordem de pagamento referida no parágrafo anterior, o processo deve ficar SUSPENSO (transmitida a intimação, lance-se o movimento individual correspondente - Código 898 da TPU/CNJ). Ocorrido o adimplemento mediante o pagamento voluntário ou pela realização de penhora on-line, fica a presente execução extinta, com resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 924, II, do CPC, servindo este ato judicial como SENTENÇA, devendo o cartório do juízo: 1) Registrá-la, publicá-la e intimar as partes; 2) Atualizar a situação processual, registrando-se o movimento individual de julgamento/extinção da execução, Código 196 da TPU/CNJ; 3) Expedir o(s) alvará(s) e/ou alvará(s) de transferência, conforme a solicitação da parte interessada, a fim de que o Banco Depositário encaminhe a(s) quantia(s) consignada/bloqueada para a(s) conta(s) bancária (s) informadas pelo(s) credor(es); 4) Por fim, encaminhados os alvarás, cientifique-se o(a)(s) exequente(s), via DJe ou outro meio hábil, e, empós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Havendo a emissão de minuta de PRECATÓRIO: 1) Vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, para eventual impugnação; 2) Havendo insurgência, não sendo ela passível de atendimento pelo cartório do juízo, faça-se conclusão; 3) Do contrário, seja o expediente finalizado junto ao SAPRE para liberação/transmissão; 4) Dê-se ciência ao interessado (desnecessário aguardar novo escoamento de prazo) da transmissão do precatório, para que, querendo, possa acompanhar o trâmite da ordem de pagamento junto ao TJCE; 5) Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (por ora, sem movimento de extinção pelo pagamento. Qualquer intercorrência com o pagamento, deverá a parte interessada peticionar pelo desarquivamento do feito). Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83806683

25/04/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0042333-50.2017.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em conclusão. Não houve impugnação aos cálculos, pelo que HOMOLOGO o supracitado relatório técnico. Ao cartório do juízo para emissão da(s) ordem(ns) de pagamento, atentando-se ao que dispõe a Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, DJe 06/07/2023, bem como ao disposto no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, destacando-se em ordem(ns) autônoma(s) a(s) verba(s) sucumbencial(is) e, havendo contrato de honorários advocatícios acostado aos autos, dos honorários contratuais. A propósito, por exigência do SAPRE, fica autorizado, desde já, com o presente ato judicial, a emissão de eventual ordem de pagamento em nome de um único advogado que venha a ser indicado pelos demais credores. A intimação da RPV, se for o caso, dar-se-á pelo portal eletrônico e cabe à Fazenda Pública comprovar o seu cumprimento nos autos no prazo estabelecido no expediente. Durante o prazo legal conferido para adimplemento da ordem de pagamento referida no parágrafo anterior, o processo deve ficar SUSPENSO (transmitida a intimação, lance-se o movimento individual correspondente - Código 898 da TPU/CNJ). Ocorrido o adimplemento mediante o pagamento voluntário ou pela realização de penhora on-line, fica a presente execução extinta, com resolução do mérito, em consonância com o disposto no art. 924, II, do CPC, servindo este ato judicial como SENTENÇA, devendo o cartório do juízo: 1) Registrá-la, publicá-la e intimar as partes; 2) Atualizar a situação processual, registrando-se o movimento individual de julgamento/extinção da execução, Código 196 da TPU/CNJ; 3) Expedir o(s) alvará(s) e/ou alvará(s) de transferência, conforme a solicitação da parte interessada, a fim de que o Banco Depositário encaminhe a(s) quantia(s) consignada/bloqueada para a(s) conta(s) bancária (s) informadas pelo(s) credor(es); 4) Por fim, encaminhados os alvarás, cientifique-se o(a)(s) exequente(s), via DJe ou outro meio hábil, e, empós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Havendo a emissão de minuta de PRECATÓRIO: 1) Vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, para eventual impugnação; 2) Havendo insurgência, não sendo ela passível de atendimento pelo cartório do juízo, faça-se conclusão; 3) Do contrário, seja o expediente finalizado junto ao SAPRE para liberação/transmissão; 4) Dê-se ciência ao interessado (desnecessário aguardar novo escoamento de prazo) da transmissão do precatório, para que, querendo, possa acompanhar o trâmite da ordem de pagamento junto ao TJCE; 5) Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (por ora, sem movimento de extinção pelo pagamento. Qualquer intercorrência com o pagamento, deverá a parte interessada peticionar pelo desarquivamento do feito). Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito - Respondendo PORTARIA Nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

26/04/2024, 00:00

12/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Resposta

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159271936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159271936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159271936

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 29/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83806683

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