Execução Fiscal 0052493-95.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0052493-95.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MAUROCELIO ROCHA PONTES DESPACHO R. H. Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes,no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão, bem como informar os dados bancários. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de julho de 2024 ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052493-95.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89107534

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89107534

23/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Documentos

DESPACHO

•23/07/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MAUROCELIO ROCHA PONTES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052493-95.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizado por KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em desfavor do MUNICIPIO DE SOBRAL (CE), com o objetivo de satisfação de crédito no valor de R$ 2.909,33. O requerimento executivo foi recebido pelo preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 534 do CPC. A Procuradoria-Geral do Município de Sobral foi devidamente citada para apresentar impugnação, conforme o disposto no art. 535 do CPC, no entanto, o prazo legal decorreu e não houve manifestação da Fazenda Pública (ID 71628088). Conclusos, vieram-me os autos. Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia. O Município Executado foi citado/notificado regularmente (ID nº 71628088) e não ajuizou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, tendo deixado transcorrer o prazo para tanto in albis. Nesse contexto, forçoso se faz homologar o valor dos honorários indicados na petição inicial (ID 61244124) e, por conseguinte, determinar a atualização do valor do débito e a subsequente expedição de requisitórios de pequeno valor direcionado ao Município de Sobral (CE)para fins de pagamento do valor do débito devidamente atualizado, na forma do art. 535, § 3º, "II", do Código de Processo Civil de 2015. Pelas razões expostas, HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 2.909,33 (dois mil, novecentos e nove reais e trinta e três centavos) - atualizados até 26.04.2023. P. R. I. Formada a coisa julgada: (i) proceda a secretaria deste Juízo à atualização do valor do débito referente aos honorários sucumbenciais por meio da ferramenta SCJUD (art. 13, §3º, da Resolução Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020); e (ii) Expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), mediante uso da ferramenta SAPRE, observando-se o procedimento estabelecido nos arts. 18 a 29, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 29/2020, direcionado ao MUNICÍPIO DE SOBRAL CE para pagamento do valor atualizado dos honorários sucumbenciais, na quantia de R$ 2.909,33 (dois mil, novecentos e nove reais e trinta e três centavos) - atualizados até 26.04.2023 - em prol da Parte Exequente, no prazo de 02 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito em conta judicial remunerada, sob pena de sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da condenação (art. 535, §3º, "II", CPC/15). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 07 de novembro de 2022. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

12/04/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89107534

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89107534

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/05/2024 23:59.

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