Procedimento Comum Cível 0068486-17.2008.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0068486-17.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 05/06/2024

21/06/2024, 10:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:43

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83315042

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068486-17.2008.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES SILVEIRA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se a petição de ID 61688224, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Maria de Fatima Gomes e Maria do Carmo Oliveira, e seu causídico, Valdecy da Costa Alves, em face do Município de Fortaleza, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, os valores dos RPV's foram homologados através da decisão de ID 61688177 e determinada a expedição das ordens de pagamento. Conforme comprovante de ID 78081110, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV's foram quitados, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente aos RPV's de ID's 70658294, 70658295 e 70658297, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83315042

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83315042

11/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 19:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 23:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83315042

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83315042

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83315042

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(52)