Procedimento Comum Cível 0052808-20.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052808-20.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:17

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83274537

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052808-20.2012.8.06.0001. AUTOR: FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Administrativos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se a petição de ID 65752503, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, em face do Estado do Ceará e Banco Bradesco, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor dos honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 65749348 e determinada a expedição das ordens de pagamento. Conforme comprovante de ID 79912116, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente ao RPV 71917229, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83274537

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83274537

11/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 19:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 20:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:27

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83274537

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83274537

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83274537

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(130)