Execução Fiscal 0403493-16.2016.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:58

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89710790

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0403493-16.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: DANTON CORREIA NOBRE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89710790

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89710790

19/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:30

Juntada de informação

19/07/2024, 16:30

Juntada de informação

19/07/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2024

18/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 71536664

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0403493-16.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DANTON CORREIA NOBRE JUNIOR SENTENÇA Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida conforme ID. 71509627. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento do bloqueio da penhora e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 71536664

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71536664

11/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:07

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 19:29

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 16:01

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022, 02:25

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359626-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 08/09/2022 17:05

08/09/2022, 17:16

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 10:21

Mov. [61] - Mero expediente: R.h Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar eventual interesse no feito, requerendo o que de direito sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

01/06/2022, 11:01

Mov. [60] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:12

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01405897-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 09:16

13/08/2021, 09:41

Mov. [58] - Certidão emitida

07/08/2021, 10:07

Mov. [57] - Certidão emitida

27/07/2021, 15:09

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 15:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 09:59

Mov. [54] - Decurso de Prazo

13/05/2019, 09:52

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 22:42

Mov. [52] - Provisório

22/02/2019, 15:34

Mov. [51] - Certidão emitida

20/02/2019, 08:57

Mov. [50] - Documento

20/02/2019, 08:57

Mov. [49] - Documento

20/02/2019, 08:56

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 568-569

14/02/2019, 10:25

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033492-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

12/02/2019, 14:39

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 07:16

Mov. [45] - Documento

28/05/2018, 13:44

Mov. [44] - Documento

28/03/2018, 11:44

Mov. [43] - Documento

26/03/2018, 16:16

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 08:43

Mov. [41] - Conclusão

20/03/2018, 08:11

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2018, 16:16

Mov. [39] - Encerrar análise

16/03/2018, 16:16

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10136498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2018 13:14

16/03/2018, 14:48

Mov. [37] - Certidão emitida

09/03/2018, 16:25

Mov. [36] - Documento

09/03/2018, 16:25

Mov. [35] - Documento

09/03/2018, 16:25

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 1858 Página: 419-420

07/03/2018, 11:54

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 10:52

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 09:34

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/045970-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

02/03/2018, 12:23

Mov. [30] - Conclusão

01/03/2018, 10:45

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10090633-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/02/2018 12:11

23/02/2018, 12:46

Mov. [28] - Mero expediente: Isto posto, DEIXO DE ACOLHER, por ora, as pretensões fazendárias até que constem nos autos motivações previstas em lei para liberar a constrição de valores bancários então efetivada.AGUARDE-SE o cumprimento da intimação do Executado ordenada em fls. 25.

15/02/2018, 09:19

Mov. [27] - Concluso para Despacho

09/02/2018, 16:17

Mov. [26] - Conclusão

09/02/2018, 14:04

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

09/02/2018, 14:03

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10067207-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2018 17:49

08/02/2018, 22:42

Mov. [23] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

06/02/2018, 17:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/02/2018, 16:10

Mov. [21] - Documento

06/02/2018, 16:10

Mov. [20] - Certidão emitida

06/02/2018, 16:09

Mov. [19] - Documento

01/02/2018, 15:37

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line/ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 835 e 854, ambos do NCPC, determino a emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BACEN-Jud.Após, volvam-me conclusos para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

11/08/2017, 11:45

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/08/2017, 10:10

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610844-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2017 15:15

09/08/2017, 17:08

Mov. [15] - Certidão emitida

22/06/2017, 22:04

Mov. [14] - Documento

22/06/2017, 22:04

Mov. [13] - Documento

22/06/2017, 22:04

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/103436-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

12/06/2017, 11:36

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2017, 14:15

Mov. [10] - Mandado

17/05/2017, 10:29

Mov. [9] - Expedição de Mandado

06/04/2017, 16:12

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

05/04/2017, 16:41

Mov. [7] - Certidão emitida

05/04/2017, 16:40

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2017, 17:03

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/12/2016, 16:37

Mov. [4] - Certidão emitida

01/12/2016, 09:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016, 11:00

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 20:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 20:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89710790

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89710790

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89710790

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

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