Procedimento Comum Cível 0590717-59.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0590717-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83337819

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0590717-59.2000.8.06.0001. AUTOR: JOSE WILSON MEIRELES DA TRINDADE, MARIA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA LOPES, ALESSANDRA MARROCOS ARAGAO FEITOSA, MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO POLO PASSIVO: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto em face da Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, partes anteriormente qualificadas. Quanto a obrigação de pagar, o valor do RPV foi homologado através da decisão de ID 65664273 e determinada a expedição da ordem de pagamento. Conforme comprovantes de IDs 78438283, 78438292 e 78438299, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente ao RPV de ID 70915359, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83337819

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337819

11/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 10:19

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83337819

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83337819

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337819

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(69)