Cumprimento de sentença 3001835-28.2017.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.078,34

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:03

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157017963

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157017963

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157017963

10/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:33

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:33

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 09:14

Despacho

•27/05/2025, 13:01

24/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:03

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157017963

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157017963

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157017963

10/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:33

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:33

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150237037

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150237037

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150237037

15/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 22:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138868370

18/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138868370

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Considerando o teor da certidão retro, determino a intimação do executado FRANCISCO ALVES MOREIRA sobre a inserção das restrições nos registros dos seus veículos, bem como a intimação da parte autora para informar o endereço em que se encontram os veículos para fins de efetivação da penhora pelo oficial de justiça. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

17/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138868370

14/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 19:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127719171

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127719171

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 127719171

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 R. Hoje. Cabe ao exequente adotar todas as diligências necessárias, que estiverem ao seu alcance, para a localização do executado, assim como para o regular prosseguimento do processo executivo. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Sendo assim, indemonstrado o esgotamento e o insucesso das diligências úteis pelo exequente, não há plausibilidade no deferimento da medida excepcional requerida pelo exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente sob Id nº 105608774. No mais, INTIME-SE a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se. Datado e assinado eletronicamente. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 127719171

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 R. Hoje. Cabe ao exequente adotar todas as diligências necessárias, que estiverem ao seu alcance, para a localização do executado, assim como para o regular prosseguimento do processo executivo. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Sendo assim, indemonstrado o esgotamento e o insucesso das diligências úteis pelo exequente, não há plausibilidade no deferimento da medida excepcional requerida pelo exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente sob Id nº 105608774. No mais, INTIME-SE a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se. Datado e assinado eletronicamente. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127719171

13/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127719171

13/01/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

16/11/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:57

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104943932

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104943932

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 Visto em inspeção interna. Manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça de Id nº 104447105. Escoado o prazo suso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data certificada no sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104943932

18/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:58

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 87894927

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 R. Hoje. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. O exequente, por meio da petição de Id nº 84721214, requer o prosseguimento da marcha executiva apresentando planilha atualizada e discriminada de débito. Eis o relato do necessário, decido. Observo que no cálculo de atualização do valor do débito exequendo, a parte exequente requer a incidência de honorários de 10% do artigo 523, § 1º, do CPC/2015, os quais nessa fase de cumprimento de sentença não são devidos, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 97 do FONAJE. Diante disso, intime-se, a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo de débito atualizado nos exatos termos do comandado sentencial sem a incidência dos honorários advocatícios, bem como para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Escoado o prazo, certifique-se na inércia e retornem os atos conclusos. Fortaleza, data certificada pelo sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 87894927

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87894927

02/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 13:33

Publicado Despacho em 15/04/2024. Documento: 84012177

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. A parte autora encontra-se assessorada por advogado nestes autos, razão pela qual determino sua intimação para cumprir o disposto no art. 524 caput do CPC. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84012177

12/04/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84012177

11/04/2024, 09:40

Processo Reativado

10/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 09:32

Arquivado Definitivamente

14/06/2018, 14:39

Homologada a Transação

13/06/2018, 19:08

Conclusos para julgamento

13/06/2018, 12:50

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/06/2018, 12:49

Audiência conciliação realizada para 10/04/2018 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/04/2018, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 13:40

Juntada de certidão

12/04/2018, 13:15

Audiência conciliação redesignada para 12/06/2018 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

10/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2018, 15:39

Audiência conciliação redesignada para 10/04/2018 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/03/2018, 15:39

Juntada de citação

05/03/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 18:00

Audiência conciliação redesignada para 10/04/2018 10:30 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

07/02/2018, 15:09

Audiência conciliação cancelada para 29/01/2018 09:20 #Não preenchido#.

07/02/2018, 15:08

Expedição de Citação.

07/02/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 14:31

Juntada de certidão

07/02/2018, 14:18

Audiência conciliação designada para 29/03/2018 13:00 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

07/02/2018, 14:15

Juntada de certidão

07/02/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:07

Conclusos para decisão

10/11/2017, 14:07

Audiência conciliação designada para 29/01/2018 09:20 11º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/11/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 14:07

Despacho

•11/04/2025, 19:01

Despacho

•14/03/2025, 10:21

Despacho

•10/02/2025, 10:02

Despacho

•29/11/2024, 10:37

Despacho

•18/09/2024, 10:54

Despacho

•16/07/2024, 09:37

Petição

•03/07/2024, 15:59

Despacho

•10/06/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:33

Petição

•22/04/2024, 13:33

Despacho

•11/04/2024, 09:40

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Petição

•28/08/2018, 09:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/08/2025, 09:14

Despacho

•27/05/2025, 13:01

Despacho

•11/04/2025, 19:01

Despacho

•14/03/2025, 10:21

Despacho

•10/02/2025, 10:02

Despacho

•29/11/2024, 10:37

Despacho

•18/09/2024, 10:54

Despacho

•16/07/2024, 09:37

Petição

•03/07/2024, 15:59

Despacho

•10/06/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:33

Petição

•22/04/2024, 13:33

Despacho

•11/04/2024, 09:40

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Petição

•28/08/2018, 09:32

Sentença

•13/06/2018, 19:08

Despacho

•07/02/2018, 11:08