Execução Fiscal 0001344-57.2018.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 49.438,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

J U RODRIGUES CAVALCANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:06

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:45

Decisão

•02/03/2026, 15:14

28/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/07/2024, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 18:08

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84127569

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0001344-57.2018.8.06.0029 POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: J U RODRIGUES CAVALCANTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes sobre a penhora de ID 79500885 para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Acopiara/CE, data registrada no sistema. Francisca Claudivânia Pinho Mourato Auxiliar Judiciária

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0001344-57.2018.8.06.0029 POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: J U RODRIGUES CAVALCANTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes sobre a penhora de ID 79500885 para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Acopiara/CE, data registrada no sistema. Francisca Claudivânia Pinho Mourato Auxiliar Judiciária

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84127569

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84127569

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84127569

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84127569

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84127569

11/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84127569

11/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:54

Juntada de resposta

11/09/2023, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/04/2023, 16:48

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 11:43

Mov. [43] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 08:49

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01813635-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 14:53

28/10/2022, 15:25

Mov. [40] - Certidão emitida

24/10/2022, 11:16

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:15

Mov. [38] - Decurso de Prazo

24/10/2022, 11:10

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

03/08/2022, 08:29

Mov. [36] - Certidão emitida

02/08/2022, 15:16

Mov. [35] - Documento

02/08/2022, 15:16

Mov. [34] - Documento

01/08/2022, 09:23

Mov. [33] - Certidão emitida

01/08/2022, 09:15

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

29/07/2022, 21:35

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Advogados(s): Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

28/07/2022, 02:15

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 029.2022/002308-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo César Benevides Sá

27/07/2022, 14:30

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos hoje.

27/07/2022, 11:57

Mov. [28] - Documento

27/07/2022, 11:55

Mov. [27] - Documento

27/07/2022, 11:55

Mov. [26] - Conclusão

27/06/2022, 10:19

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

16/03/2022, 15:35

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

16/03/2022, 15:35

Mov. [23] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 14:24

Mov. [22] - Conclusão

08/03/2021, 12:41

Mov. [21] - Documento

08/03/2021, 12:40

Mov. [20] - Documento

26/02/2021, 11:54

Mov. [19] - Conclusão

29/01/2021, 13:57

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência

29/01/2021, 12:07

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência

29/01/2021, 12:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 10:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00395025-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 09:33

11/01/2021, 09:35

Mov. [14] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:13

Mov. [13] - Certidão emitida

10/12/2020, 15:30

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

03/06/2020, 17:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 14:36

Mov. [10] - Conclusão

04/12/2019, 01:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/11/2018, 08:56

Mov. [8] - Decurso de Prazo

08/11/2018, 17:37

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2018, 14:15

Mov. [6] - Expedição de Carta

31/07/2018, 14:49

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2018, 17:18

Mov. [4] - Conclusão

28/06/2018, 14:59

Mov. [3] - Recebimento

28/06/2018, 14:53

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acopiara

27/06/2018, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2018, 10:25

Despacho

•20/10/2025, 16:40

Despacho

•24/07/2025, 11:59

Despacho

•13/07/2025, 11:48

Despacho

•10/03/2025, 14:33

Despacho

•20/01/2025, 13:28

Despacho

•02/12/2024, 11:39

Despacho

•06/11/2024, 11:36

Despacho

•26/09/2024, 11:24

Despacho

•30/08/2024, 10:42

Despacho

•19/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:13

Despacho

•24/10/2023, 08:47

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:45

Decisão

•02/03/2026, 15:14

Despacho

•20/10/2025, 16:40

Despacho

•24/07/2025, 11:59

Despacho

•13/07/2025, 11:48

Despacho

•10/03/2025, 14:33

Despacho

•20/01/2025, 13:28

Despacho

•02/12/2024, 11:39

Despacho

•06/11/2024, 11:36

Despacho

•26/09/2024, 11:24

Despacho

•30/08/2024, 10:42

Despacho

•19/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:13

Despacho

•24/10/2023, 08:47

Decisão

•23/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:57

Interlocutória

•08/04/2021, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 01:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 01:00

Anexo de movimentação

•30/07/2018, 17:18