Apelação / Remessa Necessária 0010904-40.2017.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CATARINA CABRAL STUDART

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

30/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva

28/03/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2020, 00:32

INCONSISTENTE

20/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:06

INCONSISTENTE

20/10/2020, 00:00

INCONSISTENTE

19/10/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:24

Todas as movimentações(93)

INCONSISTENTE

30/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva

28/03/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/10/2020, 18:48

TipoProcessoDocumento#573

•16/07/2019, 08:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2020, 00:32

INCONSISTENTE

20/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:06

INCONSISTENTE

20/10/2020, 00:00

INCONSISTENTE

19/10/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 12:52

INCONSISTENTE

10/10/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:24

INCONSISTENTE

08/10/2020, 16:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/10/2020, 09:02

INCONSISTENTE

07/10/2020, 07:34

Recurso extraordinário admitido

06/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

05/10/2020, 06:55

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2020, 06:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2020, 06:54

INCONSISTENTE

21/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:13

INCONSISTENTE

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2020, 08:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/09/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 23:32

INCONSISTENTE

10/09/2020, 23:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/09/2020, 23:24

INCONSISTENTE

07/07/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:16

INCONSISTENTE

10/06/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:47

Juntada de Acórdão

11/05/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 08:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:38

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:54

INCONSISTENTE

31/03/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:43

INCONSISTENTE

16/01/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/01/2020, 09:50

INCONSISTENTE

13/12/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:08

INCONSISTENTE

03/12/2019, 14:44

INCONSISTENTE

03/12/2019, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

28/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:43

INCONSISTENTE

28/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/11/2019, 09:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:22

INCONSISTENTE

19/11/2019, 07:30

Juntada de Acórdão

18/11/2019, 14:31

INCONSISTENTE

18/11/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:35

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:35

INCONSISTENTE

04/11/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2019, 13:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/10/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/09/2019, 13:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2019, 15:41

INCONSISTENTE

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:15

INCONSISTENTE

17/07/2019, 12:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/07/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 08:48

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:27

Registrado para Retificada a autuação

15/07/2019, 10:27

INCONSISTENTE

10/07/2019, 13:31