Apelação Cível 0050139-88.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.608,60

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES

OAB/CE 44017·CPF·Representa: Autor

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33869·CPF·Representa: Autor

MARIA MAYSLLA LOPES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO

OAB/CE 37829·CPF·Representa: Réu

BRUNA ENE DIAS ROLIM

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 06:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 06:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17558542

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558542

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558542

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558542

03/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:08

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO - CPF: 911.876.643-91 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2025, 15:07

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 06:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 06:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO em 26/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:07

Despacho

•12/12/2024, 10:44

27/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17558542

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558542

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558542

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558542

03/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:08

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO - CPF: 911.876.643-91 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.

16/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.

16/01/2025, 07:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835224

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835224

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835224

16/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 06:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 08:53

Despacho

•16/10/2024, 12:18

Despacho

•12/08/2024, 16:12

Sentença

•11/04/2024, 18:40

Sentença

•11/04/2024, 18:40

Despacho

•19/07/2023, 14:18