Apelação / Remessa Necessária 0210312-84.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SPE FORTALEZA SHOPPING S/A

Reu

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NORTH SHOPPING JOQUEI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

08/05/2023, 16:25

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:25

INCONSISTENTE

08/05/2023, 16:23

INCONSISTENTE

08/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2023, 11:17

INCONSISTENTE

21/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:12

Juntada de Acórdão

06/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:41

Todas as movimentações(154)

INCONSISTENTE

08/05/2023, 16:25

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:25

INCONSISTENTE

08/05/2023, 16:23

INCONSISTENTE

08/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/06/2022, 19:15

TipoProcessoDocumento#573

•06/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2023, 11:17

INCONSISTENTE

21/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:12

Juntada de Acórdão

06/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:45

Conclusos para despacho

09/01/2023, 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/01/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 08:56

INCONSISTENTE

06/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 02:32

INCONSISTENTE

24/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:26

Juntada de Acórdão

07/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/10/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 19:30

INCONSISTENTE

06/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:27

INCONSISTENTE

16/09/2022, 19:26

INCONSISTENTE

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 19:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:05

INCONSISTENTE

30/08/2022, 07:37

Juntada de Acórdão

29/08/2022, 17:11

INCONSISTENTE

29/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:40

INCONSISTENTE

19/08/2022, 00:00

INCONSISTENTE

17/08/2022, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/08/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:46

INCONSISTENTE

23/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:30

INCONSISTENTE

21/06/2022, 10:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2022, 15:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/06/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 11:41

INCONSISTENTE

11/04/2022, 00:00

INCONSISTENTE

07/04/2022, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/04/2022, 17:05

Expedição de Decisão.

06/04/2022, 17:05

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/04/2022, 17:05

INCONSISTENTE

06/04/2022, 07:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 20:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/09/2020, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:52

INCONSISTENTE

21/10/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 19:12

INCONSISTENTE

16/10/2019, 11:54

INCONSISTENTE

14/10/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:15

INCONSISTENTE

14/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:41

INCONSISTENTE

09/10/2019, 09:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/10/2019, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

08/10/2019, 17:32

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 10:20

INCONSISTENTE

17/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2019, 14:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/09/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 19:30

INCONSISTENTE

24/07/2019, 10:24

INCONSISTENTE

22/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 10:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/07/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 10:06

INCONSISTENTE

16/07/2019, 07:30

Juntada de Acórdão

15/07/2019, 14:23

INCONSISTENTE

15/07/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/07/2019, 13:30

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:04

INCONSISTENTE

05/07/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/07/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/07/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:44

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 13:15

INCONSISTENTE

22/11/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 11:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/07/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 11:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/10/2017, 11:26

Remessa do Arquivo para #{destino}

12/06/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 19:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/06/2017, 17:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/05/2017, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:28

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 15:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/05/2017, 11:43

Registrado para Retificada a autuação

24/05/2017, 11:41

INCONSISTENTE

23/05/2017, 13:44

TipoProcessoDocumento#573

•05/04/2022, 16:56

TipoProcessoDocumento#573

•08/10/2019, 17:32

TipoProcessoDocumento#573

•31/05/2017, 18:28