Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133193-13.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133193-13.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 15:55

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103628319

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de id 103626182, código sequencial 19117, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103628319

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628319

05/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:12

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 11:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 13:14

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103628319

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103628319

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628319

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

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