Cumprimento de sentença 0200282-93.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.683,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Autor

HICARO DANTAS MONTEIRO

OAB/CE 46393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177956457

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177956457

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177956457

10/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 22/09/2025

08/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 157605054

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177956457

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177956457

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177956457

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:15

Despacho

•08/10/2025, 19:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 22/09/2025

08/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 157605054

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 157605054

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157605054

24/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

31/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 10:25

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84210635

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR REPLICA, DESPACHO DE ID 83083498.

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84210635

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84210635

12/04/2024, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

24/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2022, 10:43

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:13

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 15:10

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 15:10

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01802123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 16:01

04/08/2022, 16:59

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 09:05

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 02:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 13:03

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2022, 19:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2022, 19:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 13:45

Petição (Outras)

•06/10/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 14:41

Sentença

•29/05/2025, 12:07

Despacho

•05/04/2024, 14:20

Despacho

•18/10/2023, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 13:03