Procedimento Comum Cível 0847798-88.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0847798-88.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 06/06/2024

26/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83457317

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE ARODO BARBOSA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0847798-88.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por JOSÉ ARODO BARBOSA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes qualificadas nos autos. No despacho de ID n° 72582827 foi determinada a intimação pessoal da exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Em certidão de ID n° 82954518, a autora deixou transcorrer o prazo e nada requereu. O Estado do Ceará instado a se manifestar requereu a extinção do processo em ID nº 83453005. É o relatório, passo a decidir. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §4º, III, do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83457317

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83457317

12/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 11:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 11:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83457317

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83457317

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83457317

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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