Execução de Título Extrajudicial 3000134-63.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000134-63.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83574433

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83574433

12/04/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 10:12

Homologada a Transação

11/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 17:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 10:12

—

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83574433

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83574433

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

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