Procedimento Comum Cível 0000240-28.2016.8.06.0214 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE FELIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ZE DO JACA

Terceiro

MUNICIPIO DE TARRAFAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONCALVES DIAS

OAB/CE 10416·CPF·Representa: Autor

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB/CE 24326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171158454

02/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171158454

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171158454

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171158454

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171158454

29/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171158454

29/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161389494

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161389494

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389494

01/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171158454

02/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171158454

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171158454

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171158454

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171158454

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:15

Despacho

•01/11/2025, 00:26

29/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171158454

29/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161389494

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161389494

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389494

01/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83604298

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Recebidos hoje. A matéria discutida nos autos dispensa a produção de outras provas, bem como não houve requerimento pelas partes. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do ARTIGO 355, I do CPC. Intimem-se as partes da presente decisão, após, não havendo insurgências no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos concluso para julgamento do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83604298

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83604298

12/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:12

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 12:03

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 11:03

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

07/10/2022, 11:02

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01803151-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 19:53

06/10/2022, 20:05

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 00:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:21

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. À parte autora para requerer o que entender pertinente, especialmente quanto as provas que ainda pretende produzir no feito, de modo específico e justificado, no prazo de 05 dias. Expedientes.

09/09/2022, 15:40

Mov. [55] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 15:18

Mov. [54] - Decurso de Prazo

27/04/2022, 15:17

Mov. [53] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:48

Mov. [52] - Certidão emitida

22/02/2022, 16:52

Mov. [51] - Expedição de Carta

22/02/2022, 14:38

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 08:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 14:25

Mov. [47] - Conclusão

19/10/2020, 16:32

Mov. [48] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [46] - Petição

19/10/2020, 16:32

Mov. [44] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [45] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [42] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [43] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [40] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [41] - Ofício

19/10/2020, 16:32

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2020, 16:32

Mov. [39] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [36] - Ofício

19/10/2020, 16:32

Mov. [37] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [34] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [35] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [33] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [32] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [31] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [30] - Petição

19/10/2020, 16:32

Mov. [28] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [29] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [26] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [27] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [25] - Documento

19/10/2020, 16:32

Mov. [24] - Ofício

19/10/2020, 16:32

Mov. [22] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [23] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [20] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [21] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [19] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [18] - Documento

19/10/2020, 16:31

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

19/12/2019, 11:07

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PASS19000127413 - Complemento: NÃO INTERVIRA NO FEITO.

17/12/2019, 13:53

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

17/12/2019, 10:55

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

17/12/2019, 10:51

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/12/2019, 10:51

Mov. [11] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

30/01/2019, 12:01

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

30/01/2019, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.

22/11/2018, 11:43

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/09/2018, 14:18

Mov. [7] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 17:15

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 17:15

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

13/12/2016, 13:38

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

13/12/2016, 13:38

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO NUMERO ANTIGO 2012.144.00182-7 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

13/12/2016, 13:37

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

13/12/2016, 13:36

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

13/12/2016, 13:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

09/12/2016, 08:49

Despacho

•30/10/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:07

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:56

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:56

Sentença

•30/06/2025, 18:26

Decisão

•03/04/2024, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:31