Execução Fiscal 0050008-90.2020.8.06.0113 - TJCE

Execução Fiscal 0050008-90.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

20/05/2024, 11:06

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77205975

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUCAS EXECUTADO: GUILHERME FERNANDES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050008-90.2020.8.06.0113 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, em face de GUILHERME FERNANDES DA SILVA. Ao id. 66794527, a Fazenda Exequente se manifestou informando o adimplemento integral do débito e requerendo a extinção da presente Execução Fiscal. É o relatório. Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais opuseram ao feito, não existindo óbice alguma à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. (art. 39 da Lei 6.830/80) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77205975

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77205975

12/04/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:44

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 01:18

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 10:37

Documentos Diversos

•29/04/2020, 15:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77205975

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77205975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77205975

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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