Procedimento Comum Cível 3000128-56.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 127.285,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:10

Processo Reativado

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MONALIZA MAIA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:10

Processo Reativado

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 13/03/2026

20/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MONALIZA MAIA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189580494

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189580494

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580494

23/01/2026, 12:20

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:04

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133556215

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133556215

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000128-56.2024.8.06.0075. REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO DECISÃO R.H., Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Promovido: Trata-se de Ação de cobrança, em que são as partes acima nominadas. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Contestação no ID 90173618. Réplica no ID 105827121. Destarte, entendo os autos por fartamente instruídos, bem como tratar-se de matéria unicamente de direito, razão pela qual entendo pelo julgamento da lide no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Eusebio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133556215

12/02/2025, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 20:44

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 13:58

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104064599

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BOULEVARD III OPEN MAILL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAREU: MUNICIPIO DE EUSEBIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a interposição de contestação no ID nº 90173618, cumpra-se a determinação subsequente contida na DECISÃO de ID nº 88597919, in verbis: "Decorrido o prazo para contestação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSÉBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000128-56.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação, oportunidade em que:[...] b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais". EUSÉBIO/CE, 5 de setembro de 2024. IGOR DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104064599

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104064599

05/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:20

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2024, 12:31

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83770650

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83770650

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83770650

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83770650

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83770650

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a ação foi proposta por uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No entanto, inexiste presunção de hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas, cumprindo-lhes provar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária. Nesse sentido, assim estabelece a Súmula nº481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Face o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas devidas, sob pena de, em não o fazendo, a exordial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Expedientes Necessários. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito em Respondência

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a ação foi proposta por uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No entanto, inexiste presunção de hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas, cumprindo-lhes provar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária. Nesse sentido, assim estabelece a Súmula nº481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Face o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas devidas, sob pena de, em não o fazendo, a exordial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Expedientes Necessários. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito em Respondência

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a ação foi proposta por uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No entanto, inexiste presunção de hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas, cumprindo-lhes provar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária. Nesse sentido, assim estabelece a Súmula nº481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Face o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas devidas, sob pena de, em não o fazendo, a exordial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Expedientes Necessários. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito em Respondência

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a ação foi proposta por uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No entanto, inexiste presunção de hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas, cumprindo-lhes provar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária. Nesse sentido, assim estabelece a Súmula nº481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Face o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas devidas, sob pena de, em não o fazendo, a exordial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Expedientes Necessários. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito em Respondência

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a ação foi proposta por uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No entanto, inexiste presunção de hipossuficiência em relação às pessoas jurídicas, cumprindo-lhes provar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária. Nesse sentido, assim estabelece a Súmula nº481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Face o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas devidas, sob pena de, em não o fazendo, a exordial ser indeferida pela inépcia e, em consequência, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Expedientes Necessários. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito em Respondência

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83770650

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83770650

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83770650

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83770650

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83770650

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770650

12/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770650

12/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770650

12/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770650

12/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83770650

12/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:09

Documentos

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 12:20

Sentença

•23/01/2026, 11:36

Despacho

•14/08/2025, 16:42

Decisão

•27/01/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:18

Decisão

•25/06/2024, 11:57

Despacho

•11/04/2024, 15:09