Procedimento Comum Cível 3006941-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:56

Cancelada a Distribuição

16/04/2024, 08:49

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83396475

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISLANE DO SOCORRO CUNHA RODRIGUES REU: AIR CANADA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3006941-30.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação que envolve exclusivamente particulares, desta forma, percebe-se que a matéria e as partes que constituem a lide não atraem a competência deste Juízo fazendário, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 16.397/2017. Ademais, faz-se necessário observar a Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, que disciplina os critérios de cancelamento da distribuição de feitos ajuizados em sistemas diversos destinados a competências que possuem seu trâmite no sistema SAJ-PG. Desta forma, proceda-se o cancelamento da distribuição. Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria, com baixa, anotações de estilo e final arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83396475

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83396475

12/04/2024, 15:13

Determinado o cancelamento da distribuição

10/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 01:49

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 16:02