Termo Circunstanciado 0050060-96.2020.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

CICERO FERREIRA

Autor

FRANCISCO LINDEBERG ALVES CABRAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO JUCIVAN NUNES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO

OAB/CE 33679·CPF·Representa: Autor

ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL

OAB/CE 13996·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO

OAB/CE 33679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERO FERREIRA

Autor

FRANCISCO LINDEBERG ALVES CABRAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO JUCIVAN NUNES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 26/07/2023

25/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:56

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

26/07/2023, 14:12

Audiência Preliminar realizada para 26/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Barro.

25/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:01

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 26/07/2023

25/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•26/07/2023, 14:12

DESPACHO

•03/04/2023, 15:25

17/08/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:56

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

26/07/2023, 14:12

Audiência Preliminar realizada para 26/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Barro.

25/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: FRANCISCO LINDEBERG ALVES CABRAL e outros Designe-se audiência preliminar conforme requer o Ministério Público de ID. 54073646. Expedientes necessários. Barro ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050060-96.2020.8.06.0045 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Promovente: Cicero Jucivan Nunes da Silva

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:15

Audiência Preliminar designada para 26/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Barro.

05/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de parecer

18/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:36

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2022, 10:40

Mov. [56] - Certidão emitida

22/01/2022, 00:14

Mov. [55] - Certidão emitida

11/01/2022, 09:54

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, vista ao Ministério Público.

30/12/2021, 15:56

Mov. [53] - Decurso de Prazo

30/12/2021, 15:52

Mov. [52] - Certidão emitida

07/10/2021, 00:27

Mov. [51] - Certidão emitida

24/09/2021, 10:34

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 10:34

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

24/09/2021, 10:29

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395929-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2021 22:36

23/09/2021, 23:01

Mov. [47] - Certidão emitida

10/09/2021, 21:51

Mov. [46] - Certidão emitida

31/08/2021, 16:25

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, vista ao MP em razão da certidão de fls. 70.

31/08/2021, 16:24

Mov. [44] - Decurso de Prazo

31/08/2021, 16:22

Mov. [43] - Certidão emitida

20/06/2021, 07:33

Mov. [42] - Certidão emitida

09/06/2021, 09:59

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 09:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395587-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2021 20:27

08/06/2021, 20:41

Mov. [39] - Certidão emitida

06/06/2021, 07:28

Mov. [38] - Certidão emitida

27/05/2021, 09:44

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 19:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 09:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166194-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 13:58

20/05/2021, 14:17

Mov. [34] - Decurso de Prazo

07/05/2021, 10:56

Mov. [33] - Certidão emitida

01/03/2021, 07:18

Mov. [32] - Certidão emitida

18/02/2021, 19:29

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

26/01/2021, 16:15

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165042-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 10:03

13/01/2021, 10:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.20.00395588-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/12/2020 17:29

28/12/2020, 17:45

Mov. [28] - Certidão emitida

07/12/2020, 22:06

Mov. [27] - Mandado

07/12/2020, 08:52

Mov. [26] - Mandado

07/12/2020, 08:52

Mov. [25] - Documento

07/12/2020, 08:52

Mov. [24] - Documento

07/12/2020, 08:52

Mov. [23] - Mandado

07/12/2020, 08:52

Mov. [22] - Documento

07/12/2020, 08:52

Mov. [21] - Certidão emitida

01/12/2020, 10:51

Mov. [20] - Documento

01/12/2020, 10:16

Mov. [19] - Expedição de Mandado

25/11/2020, 12:09

Mov. [18] - Expedição de Mandado

25/11/2020, 12:08

Mov. [17] - Expedição de Mandado

25/11/2020, 12:08

Mov. [16] - Certidão emitida

25/11/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:37

Mov. [14] - Audiência Designada: Preliminar Data: 26/01/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/11/2020, 13:57

Mov. [13] - Documento

18/08/2020, 15:43

Mov. [12] - Certidão emitida

13/07/2020, 15:01

Mov. [11] - Documento

01/05/2020, 12:18

Mov. [10] - Mero expediente: Acolho manifestação do Ministério Público, proceda-se da forma requerida. Expedientes necessários.

30/04/2020, 16:22

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 14:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.20.00395147-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2020 11:42

29/04/2020, 12:32

Mov. [7] - Documento

27/03/2020, 14:19

Mov. [6] - Certidão emitida

26/03/2020, 11:46

Mov. [5] - Certidão emitida

16/03/2020, 15:02

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para manifestação.

16/03/2020, 15:01

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2020, 14:48

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Francisco Lindeberg Alves Cabral

04/02/2020, 14:59

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Cicero Ferreira

04/02/2020, 14:55

DESPACHO

•13/01/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:13

DESPACHO

•03/08/2022, 16:15

DESPACHO

•27/04/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 09:58

DESPACHO

•26/05/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 17:37

Todos os documentos(18)

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•26/07/2023, 14:12

DESPACHO

•03/04/2023, 15:25

DESPACHO

•13/01/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:13

DESPACHO

•03/08/2022, 16:15

DESPACHO

•27/04/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 09:58

DESPACHO

•26/05/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 17:37

DESPACHO

•18/08/2020, 15:43

DESPACHO

•30/04/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:01