Execução Fiscal 0000046-34.2018.8.06.0060 - TJCE

Execução Fiscal 0000046-34.2018.8.06.0060 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 15/05/2024

20/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77318748

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE CLEBIO DE SOUZA BARROS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0000046-34.2018.8.06.0060 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo ESTADO DO CEARÁ, em face de JOSÉ CLEBIO DE SOUZA BARROS. Ao id. 58889686, a Fazenda Exequente se manifestou informando o adimplemento integral do débito e requerendo a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista que a quitação/extinção da CDA que a aparelha. É o relatório. Fundamento e decido. Na situação posta ao presente escrutínio, verifica-se que o exequente informou a quitação da Certidão da Dívida Ativa que ensejou o ajuizamento da presente execução fiscal, devendo-se considerar, portanto, satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC e artigo 156, I, do CTN, dando ensanchas a extinção da execução pelo pagamento. I Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77318748

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77318748

12/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/05/2023, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 13:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/12/2021, 10:38

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77318748

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77318748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77318748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(70)