Execução Fiscal 0003330-29.2012.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.686,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 165491041

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 165491041

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165491041

27/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:29

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 165491041

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 165491041

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165491041

27/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:06

Despacho

•07/07/2024, 17:52

18/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:29

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 83562344

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARÁ EXEQUIDO: RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA PROCESSO Nº: 0003330-29.2012.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do pedido formulado pela parte exequida sob ID nº 80549610, em que requer que seja decretada a extinção do presente feito em face do decurso do tempo. Ademais manifeste-se sobre avaliação realizada sob o ID nº 80549613, dando o devido prosseguimento ao feito. Com manifestação ou não, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Orós, data da assinatura eletrônica. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83562344

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83562344

14/04/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 21:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:24

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/02/2024, 19:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 21:46

Mov. [111] - Mandado

26/09/2022, 11:40

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 14:23

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WORO.22.01801394-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 23/08/2022 11:47

23/08/2022, 11:57

Mov. [108] - Expedição de Mandado

27/06/2022, 15:59

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o Despacho de fls. 72.

12/05/2022, 14:32

Mov. [106] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido em fls. 68.

07/12/2021, 18:03

Mov. [105] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 11:04

Mov. [104] - Revogação da Suspensão do Processo

12/05/2021, 17:19

Mov. [103] - Certidão emitida

05/03/2021, 07:59

Mov. [102] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 08:33

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WORO.21.00395060-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 19:41

25/02/2021, 20:41

Mov. [100] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:11

Mov. [99] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 61.

25/01/2021, 08:40

Mov. [98] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 11:49

Mov. [97] - Mandado

22/01/2021, 11:49

Mov. [96] - Ofício

22/01/2021, 11:49

Mov. [95] - Documento

22/01/2021, 11:48

Mov. [94] - Documento

22/01/2021, 11:48

Mov. [93] - Documento

22/01/2021, 11:48

Mov. [92] - Documento

22/01/2021, 11:48

Mov. [91] - Documento

22/01/2021, 11:46

Mov. [90] - Petição

22/01/2021, 11:45

Mov. [89] - Ofício

22/01/2021, 11:45

Mov. [88] - Documento

22/01/2021, 11:45

Mov. [87] - Documento

22/01/2021, 11:45

Mov. [86] - Ofício

22/01/2021, 11:44

Mov. [85] - Documento

22/01/2021, 11:43

Mov. [84] - Documento

22/01/2021, 11:43

Mov. [83] - Ofício

22/01/2021, 11:42

Mov. [82] - Documento

22/01/2021, 11:42

Mov. [81] - Documento

22/01/2021, 11:40

Mov. [79] - Petição

22/01/2021, 11:40

Mov. [80] - Documento

22/01/2021, 11:40

Mov. [77] - Mandado

22/01/2021, 11:40

Mov. [78] - Documento

22/01/2021, 11:40

Mov. [76] - Documento

22/01/2021, 11:40

Mov. [75] - Documento

22/01/2021, 11:40

Mov. [74] - Documento

22/01/2021, 11:39

Mov. [73] - Documento

22/01/2021, 11:39

Mov. [72] - Documento

22/01/2021, 11:39

Mov. [71] - Mandado

22/01/2021, 11:39

Mov. [70] - Documento

22/01/2021, 11:38

Mov. [69] - Documento

22/01/2021, 11:38

Mov. [68] - Documento

22/01/2021, 11:38

Mov. [67] - Documento

22/01/2021, 11:38

Mov. [66] - Petição

22/01/2021, 11:37

Mov. [65] - Documento

22/01/2021, 11:37

Mov. [64] - Conversão para Processo Digital

21/01/2021, 09:07

Mov. [63] - Remessa: REMESSA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

04/09/2019, 09:02

Mov. [62] - Expedição de Ofício

24/07/2019, 09:12

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se pronunciar acerca do auto de penhora, avaliacao e deposito de fls. 34, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo os autos ser-lhe remetidos com vistas, consoante o disposto no art. 25, paragrafo unico, da Lei n 6.830/80. Expedientes de praxe

23/07/2019, 09:14

Mov. [60] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 10:40

Mov. [59] - Mandado

25/06/2019, 10:39

Mov. [58] - Expedição de Mandado

03/04/2019, 16:58

Mov. [57] - Mandado

12/03/2019, 08:14

Mov. [56] - Oficial de Justiça

08/03/2019, 09:55

Mov. [55] - Expedição de Mandado: CITACAO

30/01/2019, 09:37

Mov. [54] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 17:17

Mov. [53] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 17:17

Mov. [52] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 17:16

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 17:15

Mov. [50] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

22/01/2019, 08:24

Mov. [49] - Juntada

22/01/2019, 08:20

Mov. [48] - Expedição de Ofício

27/11/2018, 11:59

Mov. [47] - Mero expediente: R.H. Nos Autos. Sobre as informacoes de fls. 28, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.

26/11/2018, 15:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

22/11/2018, 12:17

Mov. [45] - Juntada

22/11/2018, 12:06

Mov. [44] - Ofício

31/10/2018, 08:17

Mov. [43] - Oficial de Justiça

29/10/2018, 08:41

Mov. [42] - Expedição de Ofício

15/10/2018, 12:05

Mov. [41] - Mero expediente: Expeca-se oficio nos termos do pedido formulado pela exequente as fls. 24.

02/10/2018, 09:25

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

26/09/2018, 14:16

Mov. [38] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica Estadual Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

16/08/2018, 12:49

Mov. [39] - Recebimento

16/08/2018, 12:49

Mov. [37] - Expedição de Ofício

16/07/2018, 11:51

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 10:03

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/10/2017, 08:30

Mov. [35] - Processo suspenso por convenção das partes: PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/10/2017, 08:30

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/10/2017, 11:56

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/10/2017, 11:55

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

26/09/2017, 09:03

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

26/09/2017, 09:03

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RESPOSTA DO BLOQUEIO BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

25/09/2017, 12:17

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

25/09/2017, 12:17

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

25/09/2017, 12:17

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SOLICITACAO DE BLOQUEIO BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

25/09/2017, 12:16

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/09/2017, 10:04

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/08/2017, 10:05

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

28/08/2017, 10:04

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/07/2017, 15:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/08/2016, 11:33

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/08/2016, 11:32

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL HERMESON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

10/08/2016, 08:36

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

14/04/2016, 12:51

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/04/2016, 10:08

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/04/2016, 10:07

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/02/2016, 11:44

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/02/2016, 11:43

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

11/02/2015, 13:35

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

11/02/2015, 11:33

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

09/02/2015, 10:41

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

03/02/2015, 11:04

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/02/2014, 13:03

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO INICIAL EST. EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/03/2013, 14:32

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso para Despacho/Decisao Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/12/2012, 08:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 13:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 13:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 12:53

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 12:53

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 12:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

23/07/2012, 12:38

Despacho

•14/04/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:48

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Todos os documentos(42)

Despacho

•18/07/2025, 11:06

Despacho

•07/07/2024, 17:52

Despacho

•14/04/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:48

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Interlocutória

•22/01/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:38

Anexo de movimentação

•28/01/2019, 17:15

Anexo de movimentação

•13/07/2018, 10:03