Apelação / Remessa Necessária 0004683-31.2017.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Autor

FRANCISCA GOMES SOARES

CPF

Reu

JOAO ALVES AMORIM

CPF

Reu

MARIA SILVANA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Autor

FRANCISCA GOMES SOARES

CPF

Reu

JOAO ALVES AMORIM

CPF

Reu

MARIA SILVANA DE ANDRADE

CPF

Reu

NILCE MACIEL COSTA

CPF

Reu

LIDIANE TOMAZ RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA NERIANNE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 17:10

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA NERIANNE VIEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIDIANE TOMAZ RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NILCE MACIEL COSTA em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SILVANA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES AMORIM em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOARES em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOARES em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOAO ALVES AMORIM em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de LIDIANE TOMAZ RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA NERIANNE VIEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARIA SILVANA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 17:10

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA NERIANNE VIEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LIDIANE TOMAZ RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 10:13

DESPACHO

•23/09/2024, 15:52

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NILCE MACIEL COSTA em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SILVANA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES AMORIM em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOARES em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SOARES em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOAO ALVES AMORIM em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de LIDIANE TOMAZ RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA NERIANNE VIEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARIA SILVANA DE ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de NILCE MACIEL COSTA em 23/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 14918980

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 14918980

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14918980

14/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.670.821/0001-84 (APELADO) e não-provido

09/10/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714804

27/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714804

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714804

25/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:46

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:25

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:13

DESPACHO

•25/07/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 15:15

SENTENÇA

•14/04/2024, 21:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 07:12