Execução Fiscal 0010944-37.2015.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0010944-37.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/05/2024 23:59.

05/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/05/2024, 11:54

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 05:03

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77255029

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 15 de dezembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010944-37.2015.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77255029

15/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77255029

13/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

13/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 06/04/2022

13/04/2024, 16:19

Juntada de Certidão

13/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:52

Documentos

DESPACHO

•05/06/2024, 12:44

DESPACHO

•15/12/2023, 12:52

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 77255029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 77255029

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77255029

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/04/2022

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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