Cumprimento de sentença 0051328-69.2021.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051328-69.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 09:06

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA TELMA ARRAES Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0051328-69.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo no ID 78485968. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 79156146 que o devedor depositou a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré, 25 de março de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA TELMA ARRAES Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0051328-69.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo no ID 78485968. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 79156146 que o devedor depositou a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré, 25 de março de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263

12/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263

12/04/2024, 16:04

Homologada a Transação

26/03/2024, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 21:26

Documentos

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 16:04

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 16:04

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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