Execução Fiscal 3000027-67.2023.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.726,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WEBER L PINHEIRO MERCEARIA MICROEMPRESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

08/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 14:30

Desentranhado o documento

10/09/2024, 21:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/09/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

08/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:27

Despacho

•03/09/2024, 11:59

05/10/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 14:30

Desentranhado o documento

10/09/2024, 21:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/09/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de WEBER L PINHEIRO MERCEARIA MICROEMPRESA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 83904221

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXEQUIDO: WEBER L PINHEIRO MERCEARIA MICROEMPRESA PROCESSO Nº: 3000027-67.2023.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da negativa de citação acostada sob ID nº 71966234, a fim de indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Orós, data da assinatura eletrônica. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83904221

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83904221

14/04/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 21:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:01

Despacho

•24/07/2024, 09:03

Despacho

•14/04/2024, 21:32

Despacho

•27/02/2023, 12:09