Procedimento Comum Cível 0000339-61.2017.8.06.0214 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELCIO DO BOMFIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TARRAFAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180985557

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180985557

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2025, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180985557

31/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170522046

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170522046

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170522046

29/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180985557

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180985557

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2025, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180985557

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 21:03

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:47

31/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2025, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170522046

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170522046

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170522046

29/08/2025, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84041904

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELCIO DO BOMFIM REU: MUNICIPIO DE TARRAFAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000339-61.2017.8.06.0214 Vistos em inspeção interna. Intimado o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, conforme decisão de Id. 48792863, tal parte deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 48792860). Desse modo, acolho o pedido do autor para, meio da presente decisão, anunciar o julgamento antecipado da lide, com fulcro no ART. 355, "I", DO CPC. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório. Não havendo insurgência, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84041904

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84041904

15/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:12

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 12:32

Mov. [63] - Concluso para Sentença

01/06/2022, 08:45

Mov. [62] - Decurso de Prazo

01/06/2022, 08:44

Mov. [61] - Certidão emitida

08/04/2022, 00:39

Mov. [60] - Certidão emitida

28/03/2022, 12:00

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 08:49

Mov. [58] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 10:43

Mov. [57] - Conclusão

04/11/2020, 10:56

Mov. [55] - Documento

04/11/2020, 10:56

Mov. [56] - Petição

04/11/2020, 10:56

Mov. [54] - Documento

04/11/2020, 10:56

Mov. [52] - Documento

04/11/2020, 10:56

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2020, 10:56

Mov. [50] - Documento

04/11/2020, 10:56

Mov. [51] - Ofício

04/11/2020, 10:56

Mov. [47] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [48] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [49] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [46] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [44] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [45] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [43] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [42] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [40] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [41] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [38] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [39] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [36] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [37] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [35] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [34] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [32] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [33] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [30] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [31] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [28] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [29] - Petição

04/11/2020, 10:55

Mov. [26] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [27] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [25] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [24] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [23] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [22] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [21] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [19] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [20] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [18] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [17] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [15] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [16] - Documento

04/11/2020, 10:55

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 17:17

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 17:17

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

15/12/2017, 13:33

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS ( COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

15/12/2017, 13:32

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

23/11/2017, 09:08

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

31/10/2017, 08:36

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 458/2017, EXPEDIDO PARA DR. FRANCISCO GONÇALVES DIAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

31/10/2017, 08:33

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS

26/09/2017, 16:35

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:41

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:41

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:40

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

17/08/2017, 11:31

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:47

Sentença

•28/08/2025, 21:40

Despacho

•12/04/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 10:55