Procedimento Comum Cível 0000641-93.2018.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Assare

Partes do Processo

FRANCISCO ALMEIDA LOBO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO ALMEIDA LOBO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

CHIQUINHO

ALCUNHA

CHIQUINHO DE CHIETA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174552837

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174552837

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174552837

22/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152156399

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152156399

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152156399

21/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174552837

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174552837

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174552837

22/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 20:00

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:11

18/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152156399

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152156399

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152156399

21/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOCELAINE DOS SANTOS MELO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84043989

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84043989

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84043989

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA LOBO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000641-93.2018.8.06.0040 Vistos em inspeção interna. Intimado o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, conforme decisão de Id. 48398381, tal parte deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 57378471). Desse modo, anuncio, o julgamento antecipado da lide, por meio da presente decisão, com fulcro no ART. 355, "I", DO CPC. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório. Não havendo insurgência, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA LOBO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000641-93.2018.8.06.0040 Vistos em inspeção interna. Intimado o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, conforme decisão de Id. 48398381, tal parte deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 57378471). Desse modo, anuncio, o julgamento antecipado da lide, por meio da presente decisão, com fulcro no ART. 355, "I", DO CPC. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório. Não havendo insurgência, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA LOBO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000641-93.2018.8.06.0040 Vistos em inspeção interna. Intimado o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, conforme decisão de Id. 48398381, tal parte deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 57378471). Desse modo, anuncio, o julgamento antecipado da lide, por meio da presente decisão, com fulcro no ART. 355, "I", DO CPC. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório. Não havendo insurgência, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84043989

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84043989

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84043989

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84043989

15/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84043989

15/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84043989

15/04/2024, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:55

Juntada de outros documentos

20/12/2022, 09:05

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:47

Mov. [92] - Documento

06/09/2022, 15:28

Mov. [91] - Documento

06/09/2022, 15:23

Mov. [90] - Documento

18/08/2022, 09:47

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

10/08/2022, 13:06

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01802385-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 10:34

10/08/2022, 10:45

Mov. [87] - Certidão emitida

07/08/2022, 00:38

Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória

02/08/2022, 20:19

Mov. [85] - Certidão emitida

27/07/2022, 12:24

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 13:40

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01801996-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2022 09:58

06/07/2022, 10:12

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

21/06/2022, 00:57

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:18

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 16:57

Mov. [79] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 10:29

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

13/12/2021, 10:28

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171469-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 14:02

13/12/2021, 09:08

Mov. [76] - Documento

08/09/2021, 10:42

Mov. [75] - Expedição de Carta Precatória

02/09/2021, 10:23

Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (Portaria nº 16/2021). Cite-se o Estado do Pernambuco por carta precatória. Expedientes.

23/08/2021, 15:02

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 09:51

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

12/03/2021, 09:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00166055-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/03/2021 09:06

12/03/2021, 09:35

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 05:55

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 05:55

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 11:56

Mov. [67] - Certidão emitida

25/02/2021, 10:11

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 11:20

Mov. [65] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 10:59

Mov. [64] - Conclusão

21/10/2020, 22:41

Mov. [62] - Petição

21/10/2020, 22:41

Mov. [63] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [60] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [61] - Petição

21/10/2020, 22:41

Mov. [59] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [57] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [58] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [56] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [55] - Ofício

21/10/2020, 22:41

Mov. [54] - Petição

21/10/2020, 22:41

Mov. [53] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [52] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [50] - Documento

21/10/2020, 22:41

Mov. [51] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [47] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [48] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [49] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [46] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [43] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [44] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [45] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [41] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [42] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [39] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [40] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [36] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [37] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [38] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [34] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [35] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [32] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [33] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [30] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [31] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [29] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [28] - Documento

21/10/2020, 22:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

20/02/2020, 14:26

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00165400-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 12:16 Complemento: SOLICITA PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJA POSSIVEL RESOLVER SITUAÇÃO.

20/02/2020, 14:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00165399-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2020 12:13 Complemento: REPLICA A CONTESTAÇÃO.

20/02/2020, 14:25

Mov. [24] - Recebimento

20/02/2020, 14:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

13/02/2020, 10:22

Mov. [22] - Decurso de Prazo

11/02/2020, 14:05

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271 Página: 595/597

22/11/2019, 08:48

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0238/2019 Teor do ato: À parte contrária para réplica à contestação, bem como para que informe e foram tomadas as providências de fl. 36. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Samuel Ferreira Rolim (OAB 24334/CE), Jocelaine dos Santos Melo (OAB 27427/CE)

20/11/2019, 08:12

Mov. [19] - Mero expediente: À parte contrária para réplica à contestação, bem como para que informe e foram tomadas as providências de fl. 36. Prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2019, 14:20

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

26/08/2019, 15:52

Mov. [18] - Recebimento

26/08/2019, 15:52

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

19/08/2019, 12:05

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PASS19000106465 - Complemento: REQUER O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR.

15/08/2019, 12:17

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 693/696

13/06/2019, 08:54

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 11:50

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

03/06/2019, 16:19

Mov. [12] - Recebimento

03/06/2019, 16:19

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 11:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

23/05/2019, 13:43

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PASS19000092528 - Complemento: FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

23/05/2019, 13:39

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

18/03/2019, 13:43

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

18/03/2019, 13:39

Mov. [5] - Recebimento: GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS

05/02/2019, 14:23

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 17:05

Mov. [3] - Remessa: GAB. DA JUIZA - PRATILEIRA DAS INICIAIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

29/10/2018, 11:26

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/10/2018, 11:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2018, 13:09

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:11

Sentença

•20/05/2025, 20:39

Despacho

•12/04/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/09/2025, 20:00

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:11

Sentença

•20/05/2025, 20:39

Despacho

•12/04/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

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•21/10/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Anexo de movimentação

•28/05/2019, 11:53

Anexo de movimentação

•04/02/2019, 17:05