Procedimento Comum Cível 0000762-83.2009.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de ciência

01/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105596924

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105596924

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0000762-83.2009.8.06.0090 Trata-se de ação de reclamação trabalhista proposta por Maria de Fátima Silva Martins em face do Município de Icó/CE. Considerando o falecimento da parte requerente, conforme informações de id. 89150500, foi suspenso o processo e intimado o advogado da parte autora para regularizar o polo ativo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando os dados para a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. O advogado da parte deixou escoar o prazo sem manifestação. É o Relatório. Apesar da ação ser transmissível aos herdeiros, o advogado da parte deixou escoar o prazo concedido sem regularizar o polo ativo da presente ação, ou ainda indicar os dados para a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, habilitação dos herdeiros O art. 485, inciso IV do CPC determina que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desta forma, verificado o óbito da parte autora, resta ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a capacidade da parte para figurar no polo da ação. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105596924

29/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:58

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102123290

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maria de Fátima Silva Martins. Requerido: Município de Icó. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000762-83.2009.8.06.0090 Trata-se de reclamação trabalhista que move Maria de Fátima Silva Martins em face do Município de Icó/CE. Considerando o falecimento da parte requerente, conforme informações de id. 89150500. SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o advogado da parte autora para regularizar o polo ativo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando os dados para a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Apresentados tais dados, proceda-se à intimação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102123290

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102123290

30/08/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:15

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87873851

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87873851

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87873851

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000762-83.2009.8.06.0090 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo Município de Icó, por meio de seu procurador, requerendo a intimação da parte autora para manifestação sobre a petição na qual alegou estar em péssimo estado de saúde. Considerando que a ausência de atualização sobre o estado de saúde da requerente pode impactar o desenvolvimento do processo, é necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa, possibilitando à parte autora se manifestar sobre o mencionado pedido. Diante disso, acolho o requerimento do Município de Icó e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição na qual alegou seu estado de saúde. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87873851

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87873851

20/06/2024, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84073987

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maria de Fátima Silva Martins. Requerido: Municipio de Icó. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000762-83.2009.8.06.0090 Trata-se de ação que move Maria de Fátima Silva Martins em face do Município de Icó. Na audiência realizada em 10/03/2014, as partes afirmaram que não tem nenhuma prova a ser produzida (ID 51805803). Na petição (ID 51804460), a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. Observo que a parte requerida, apesar de intimada para especificar e justificar a necessidade de produção de provas, quedou-se inerte. Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não manifestaram necessidade de produção de outras provas, mesmo tendo sido intimadas a assim proceder, e, considerando, ainda, que a matéria versa sobre direitos disponíveis, anuncio o julgamento antecipado da ação. Façam-se os autos conclusos para sentença. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84073987

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073987

15/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:46

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 15:44

Mov. [78] - Certidão emitida

06/12/2022, 10:43

Mov. [77] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 16:08

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 14:03

03/11/2022, 14:21

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 22:02

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 07:23

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 18:34

Mov. [72] - Concluso para Despacho

11/06/2022, 13:21

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 10:55

Mov. [70] - Conclusão

21/03/2022, 10:30

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 10:30

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 10:30

Mov. [67] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 13:08

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

09/03/2021, 13:07

Mov. [65] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [63] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [64] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [62] - Petição

24/09/2020, 22:31

Mov. [61] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público

24/09/2020, 22:31

Mov. [60] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [57] - Mandado

24/09/2020, 22:31

Mov. [58] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [55] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [56] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [53] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [54] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [51] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [52] - Mandado

24/09/2020, 22:31

Mov. [50] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [48] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [49] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [46] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [47] - Mandado

24/09/2020, 22:31

Mov. [44] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [45] - Documento

24/09/2020, 22:31

Mov. [43] - Documento

24/09/2020, 22:30

Mov. [42] - Certidão emitida

05/08/2020, 09:46

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 12:23

Mov. [40] - Certidão emitida

19/09/2019, 10:27

Mov. [39] - Processo eletrônico convertido em processo físico

19/09/2019, 09:09

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 10:54

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 10:54

Mov. [36] - Recebimento

17/09/2019, 10:39

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

17/09/2019, 09:48

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 09:46

Mov. [33] - Certidão emitida

17/09/2019, 09:33

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 16/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/03/2018, 14:28

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Juntada em 21/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/03/2018, 14:28

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/01/2018, 16:30

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/08/2016, 12:14

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Juntada em 26.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/08/2016, 12:14

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/07/2016, 10:45

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/03/2014, 16:46

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/03/2014, 14:25

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/03/2014, 16:51

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/02/2014, 16:50

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/02/2014, 12:15

Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 14:25 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2013, 11:48

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/10/2010, 15:45

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/10/2010, 16:19

Mov. [18] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/10/2010 as 14:15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/10/2010, 14:15

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Circulação em 23.09.2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/09/2010, 18:02

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/09/2010, 11:17

Mov. [15] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/10/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/03/2010, 14:57

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/02/2010, 18:34

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/12/2009, 18:38

Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/12/2009 as 12:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/12/2009, 12:00

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2009, 18:28

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/10/2009, 18:44

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/10/2009, 08:59

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/12/2009 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/07/2009, 15:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/06/2009, 18:10

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2009, 13:36

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2009, 13:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2009, 13:34

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2009, 13:34

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2009, 13:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

17/06/2009, 12:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105596924

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105596924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105596924

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102123290

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