Apelação Cível 0002473-43.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:43

INCONSISTENTE

25/08/2021, 11:41

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:17

Baixa Definitiva

18/03/2021, 17:11

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:06

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:29

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:43

INCONSISTENTE

25/08/2021, 11:41

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:17

Baixa Definitiva

18/03/2021, 17:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•11/12/2019, 15:44

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:06

INCONSISTENTE

18/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:29

INCONSISTENTE

18/01/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:02

Juntada de Acórdão

24/11/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 19:58

INCONSISTENTE

28/10/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:28

INCONSISTENTE

14/10/2020, 17:00

INCONSISTENTE

14/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:04

INCONSISTENTE

06/10/2020, 11:30

Juntada de Acórdão

06/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:36

INCONSISTENTE

05/10/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

05/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:15

INCONSISTENTE

21/09/2020, 08:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/09/2020, 15:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/09/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 09:45

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2019, 14:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2019, 11:31

INCONSISTENTE

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:16

INCONSISTENTE

12/12/2019, 14:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/12/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:44

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/11/2019, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2019, 12:41

Registrado para Retificada a autuação

22/11/2019, 11:59