Execução Fiscal 0050291-40.2021.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.827,79

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGOS SA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação

29/01/2026, 11:43

Juntada de ata de audiência de conciliação

29/01/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186423501

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186423499

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186423499

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186423501

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186423499 Documento: 186423501

10/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 09:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2026 09:30, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.

09/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação

29/01/2026, 11:43

Juntada de ata de audiência de conciliação

29/01/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186423501

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:17

Ata de Audiência de Conciliação

•29/01/2026, 11:41

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186423499

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186423499

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186423501

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186423499 Documento: 186423501

10/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 09:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2026 09:30, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.

09/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050291-40.2021.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MOMBACA POLO PASSIVO:ANTONIO DOMINGOS SA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 e ELEONARA ARAUJO LIMA - CE40724 Destinatários:ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de ID 80163904 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 27 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101881186

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101881186

30/08/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050291-40.2021.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MOMBACA POLO PASSIVO:ANTONIO DOMINGOS SA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 e ELEONARA ARAUJO LIMA - CE40724 Destinatários:ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de ID 80163904 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 27 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101881186

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101881186

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101881186

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101881186

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101881186

27/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS SA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84340421

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050291-40.2021.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MOMBACA POLO PASSIVO:ANTONIO DOMINGOS SA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 e ELEONARA ARAUJO LIMA - CE40724 Destinatários:ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS - CE36773 e ELEONARA ARAUJO LIMA - CE40724 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 80163904, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 15 de abril de 2024. Monakelly Lima Benevides 2ª Vara da Comarca de Mombaça

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84340421

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84340421

15/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:52

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 08:03

Mov. [16] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:29

Mov. [15] - Certidão emitida

26/08/2022, 09:33

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 14:28

Mov. [13] - Certidão emitida

24/02/2022, 14:02

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade proposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

23/02/2022, 11:57

Mov. [11] - Apensado: Apenso o processo 0050742-65.2021.8.06.0126 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Violação de Correspondência comercial

26/08/2021, 17:02

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 18:27

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00171603-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 18:11

27/07/2021, 18:25

Mov. [8] - Certidão emitida

14/06/2021, 10:29

Mov. [7] - Documento

14/06/2021, 10:28

Mov. [6] - Documento

14/06/2021, 10:25

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 126.2021/001293-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - Wilson Lima da Silva

11/06/2021, 17:05

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 126.2021/000472-8 Situação: Cancelado em 11/06/2021 Local: Oficial de justiça -

09/03/2021, 15:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 18:06

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2021, 10:09

Ata de Audiência de Conciliação

•29/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:49

Despacho

•28/11/2025, 14:53

Despacho

•15/07/2025, 17:57

Decisão

•25/02/2025, 18:11

Decisão

•24/02/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:06