Execução Fiscal 0055122-42.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0055122-42.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de JUAREZ COSTA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

07/05/2024, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 05:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2024, 11:05

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 71393782

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JUAREZ COSTA DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JUAREZ COSTA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.257,78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 70438277). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 31 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055122-42.2020.8.06.0167 Apensos: [0054905-96.2020.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 71393782

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71393782

15/04/2024, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 31/10/2023

17/11/2023, 10:51

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 08:54

Despacho

•06/06/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JUAREZ COSTA DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JUAREZ COSTA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.257,78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 70438277). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 31 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055122-42.2020.8.06.0167 Apensos: [0054905-96.2020.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

16/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUAREZ COSTA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 71393782

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 71393782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71393782

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Todas as movimentações(56)