Apelação Cível 0096910-49.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 10:41

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 18106283

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 18106283

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106283

30/04/2025, 19:24

Conhecido o recurso de MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA - CPF: 069.342.724-80 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:25

Sentença confirmada em parte

19/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:25

Despacho

•18/06/2024, 14:18

24/05/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 10:41

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 18106283

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 18106283

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106283

30/04/2025, 19:24

Conhecido o recurso de MARIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA - CPF: 069.342.724-80 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:25

Sentença confirmada em parte

19/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754760

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754760

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754760

04/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:58

Sentença

•12/04/2024, 14:49

Despacho

•20/02/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:57

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:56

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:25

Despacho

•18/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:58

Sentença

•12/04/2024, 14:49

Despacho

•20/02/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:57

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Sentença

•29/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:56