Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198073-09.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198073-09.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83166470

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0198073-09.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ALDENOR LEMOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL - CE39100 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ALDENOR LEMOS SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83166470

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166470

15/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 10:03

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 02/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83166470

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83166470

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166470

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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