Execução Fiscal 0805621-31.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805621-31.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2024, 17:27

Publicado Decisão em 17/04/2024. Documento: 84233175

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805621-31.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE ALGODAO E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação da retro da parte Exequente, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, conforme ID 83354292, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo informado, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84233175

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84233175

15/04/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 01:02

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 08:34

Decisão

•15/04/2024, 08:34

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicado Decisão em 17/04/2024. Documento: 84233175

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84233175

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84233175

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

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