Cumprimento de sentença 0002111-75.2013.8.06.0157 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002111-75.2013.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de NAIRLA BRAGA SOARES XIMENES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 10:11

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84067315

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002111-75.2013.8.06.0157. Intimação - Comarca de ReriutabaVara Única da Comarca de Reriutaba CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado do Ceara POLO PASSIVO:Osvaldo Honorio Lemos Junior e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAIRLA BRAGA SOARES XIMENES - CE23283 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme requerido pelo Ministério Público às folhas retro, oficie-se ao Município de Reriutaba para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, qual era o valor da remuneração do Prefeito a época dos fatos, bem como o valor atual da remuneração. Advirto-o que o decurso do prazo sem respostas poderá implicar em remessa dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. Expedientes necessários. RERIUTABA, 10 de abril de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84067315

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84067315

15/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de procuração

03/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:53

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:04

Despacho

•12/04/2024, 13:53

—

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NAIRLA BRAGA SOARES XIMENES em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84067315

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84067315

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84067315

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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