Execução Fiscal 0104280-42.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104280-42.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANA KARINA BARBOSA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/04/2024, 03:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 72718885

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 72718885

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104280-42.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104280-42.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 72718885

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 72718885

16/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72718885

15/04/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72718885

15/04/2024, 21:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 06/06/2022

15/04/2024, 21:02

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•30/11/2023, 09:21

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA KARINA BARBOSA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 72718885

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 72718885

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 72718885

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 72718885

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72718885

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72718885

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2022

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