Execução Fiscal 0200872-05.2022.8.06.0297 - TJCE

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de PIERRE MACEDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115351964

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115351964

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200872-05.2022.8.06.0297. Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: PIERRE MACEDO Endereço: TRAVESSA VISCONDE DE PORTO SEGURO, 54,., Flores, MANAUS - AM - CEP: 69058-050 Valor da causa: R$ 4.495,65 OFÍCIO Ofício nº 57/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS À Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE Assunto: Inscrição de Débito na Dívida Ativa Encaminho à V.Sa. os dados retirados do processo epigrafado para inscrição da parte devedora na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em conta que não houve o recolhimento legal das custas judiciais, conforme sentença, cuja cópia segue em anexo. TERMO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA Solicitante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Devedor: PIERRE MACEDO CPF/CNPJ: CPF: 191.270.733-00 Endereço: TRAVESSA VISCONDE DE PORTO SEGURO, 54,., Flores, MANAUS - AM - CEP: 69058-050 Processo: 0200872-05.2022.8.06.0297 Data do débito: 18/12/2023 (trânsito em julgado) Vencimento do débito: 07/05/2024 (data do decurso de prazo após intimação para pagamento) Valor do Débito em real (R$): R$ 206,49 (custas) Natureza e Fundamentação Legal do Débito: Arts. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016. Fundamentação Legal da Inscrição: Notificado o devedor e decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento do débito, solicita-se a inscrição do débito na dívida ativa e a cobrança executiva nos termos da Lei Federal nº 6.380/80. Inexistência de Causas Extintivas ou Suspensivas da Exigibilidade: Certifico a inexistência de causa extintiva ou suspensa da exigibilidade do crédito. Atenciosamente, Núcleo de Justiça 4.0, 5 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200872-05.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115351964

06/11/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:23

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de PIERRE MACEDO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de KLISMAN DA SILVA MULLER em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 77226598

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: PIERRE MACEDO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de EXECUTADO: PIERRE MACEDO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) acostada aos autos. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID n.º 72369080). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de dezembro de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200872-05.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 77226598

16/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77226598

15/04/2024, 21:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:15

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 18/12/2023

26/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:32

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

23/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

09/10/2023, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/03/2023, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 14:56

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 16:21

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2022, 22:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2022, 22:03

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PIERRE MACEDO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115351964

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115351964

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115351964

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PIERRE MACEDO em 12/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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