Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0681239-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MAXWELL TEIXEIRA DE PAULA

Autor

EURILETE TEIXEIRA DE PAULA

Autor

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

Autor

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EURIDES RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

OAB/CE 5621·CPF·Representa: Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

OAB/CE 11683·CPF·Representa: Autor

ELIAS GUALBERTO PECANHA

OAB/RJ 209480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MAXWELL TEIXEIRA DE PAULA

Autor

EURILETE TEIXEIRA DE PAULA

Autor

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

Autor

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

EURILETE TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MAXWELL TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184733279

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 184733279

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184733279

09/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:37

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184733279

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 184733279

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184733279

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de fundamentação

02/12/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de Enel em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de Enel em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES DE PAULA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:54

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83990301

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83990301

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0681239-35.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Sânzio Teixeira de Paula e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE5621-A e SÂNZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE11683-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se os autores, com prazo de 5 dias, para apresentar manifestação acerca da certidão de id.80044287. Fortaleza, 13 de abril 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0681239-35.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Sânzio Teixeira de Paula e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE5621-A e SÂNZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE11683-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se os autores, com prazo de 5 dias, para apresentar manifestação acerca da certidão de id.80044287. Fortaleza, 13 de abril 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83990301

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83990301

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83990301

15/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83990301

15/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 19:56

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de Enel em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 23:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:08

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 09:23

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 06:58

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

24/11/2022, 09:17

Mov. [94] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

23/11/2022, 17:34

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

08/11/2022, 14:27

Mov. [92] - Documento Analisado

08/11/2022, 14:20

Mov. [91] - Mero expediente: À SEJUD para dar cumprimento à determinação de fl. 150. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de outubro de 2022.

20/10/2022, 20:23

Mov. [90] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 16:24

Mov. [89] - Documento Analisado

09/11/2020, 10:38

Mov. [88] - Mero expediente: Renove-se o expediente contido no pronunciamento judicial de fl. 145, através de ofício. Expedientes SEJUD: expedição de ofício. Fortaleza, 04 de novembro de 2020.

05/11/2020, 08:39

Mov. [87] - Conclusão

03/11/2020, 10:47

Mov. [86] - Certidão emitida

28/10/2020, 10:15

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

28/10/2020, 10:13

Mov. [84] - Decurso de Prazo

28/10/2020, 10:13

Mov. [83] - Certidão emitida

02/03/2020, 19:32

Mov. [82] - Certidão emitida

20/02/2020, 14:39

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 09:30

Mov. [80] - Conclusão

13/11/2019, 13:06

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01448688-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2019 11:22

02/08/2019, 12:59

Mov. [78] - Certidão emitida

11/07/2019, 19:14

Mov. [77] - Documento

11/07/2019, 19:14

Mov. [76] - Documento

11/07/2019, 19:12

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/158632-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

03/07/2019, 13:07

Mov. [74] - Mero expediente: R.H. Renove-se o despacho de fl. 134, devendo o mesmo ser direcionado ao Procurador Geral do Município, por mandado. Expediente correlato.

02/07/2019, 17:16

Mov. [73] - Conclusão

27/06/2019, 17:24

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

27/06/2019, 17:24

Mov. [71] - Decurso de Prazo

27/06/2019, 17:23

Mov. [70] - Certidão emitida

17/05/2019, 09:07

Mov. [69] - Certidão emitida

06/05/2019, 09:39

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste sobre o documento de fls. 130, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de abril de 2019.

02/05/2019, 09:44

Mov. [67] - Conclusão

24/04/2019, 15:19

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

24/04/2019, 15:19

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01074759-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 22:58

07/02/2019, 23:23

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1140/1142

23/01/2019, 08:56

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fl. 130. Expedientes necessários. Advogados(s): Eurides Rodrigues de Paula (OAB 5621/CE)

21/01/2019, 12:01

Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fl. 130. Expedientes necessários.

16/01/2019, 15:46

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10376859-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2018 18:41

31/07/2018, 19:14

Mov. [60] - Conclusão

25/06/2018, 13:30

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

25/06/2018, 13:29

Mov. [58] - Trânsito em julgado

25/06/2018, 13:28

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10342081-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2018 01:47

21/06/2018, 02:15

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 1924 Página: 355/359

14/06/2018, 13:47

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2018, 10:47

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário. Fortaleza, 01 de junho de 2018.

01/06/2018, 16:45

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/02/2018, 13:03

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado

29/06/2017, 15:43

Mov. [51] - Certidão emitida

23/05/2017, 14:37

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10085655-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2017 17:48

25/02/2017, 03:14

Mov. [49] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

23/02/2017, 20:02

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 1615 Página: 368 - 369

18/02/2017, 18:59

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2017, 11:52

Mov. [46] - Certidão emitida

14/02/2017, 16:37

Mov. [45] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2017, 10:03

Mov. [44] - Concluso para Sentença

14/09/2015, 16:35

Mov. [43] - Concluso para Sentença

19/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/12/2013, 12:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70805171-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2013 13:51

11/11/2013, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP: CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) representante do Ministério Público, nos autos do processo acima mencionado. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2013.

31/05/2013, 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 723 Página: 191/192

24/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição

24/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2013, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: RH. Diante dos efeitos infringentes dos Embargos Aclaratórios de fls.70 ut 76 , ouça-se a parte Embargada no prazo de 05 dias com esteio no art.185 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de maio de 2013.

15/05/2013, 12:00

Mov. [31] - Conclusão

19/04/2013, 12:00

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0681239-35.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Declaratoria - Assunto principal:

17/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição

09/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

07/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 691 Página: 350/353

04/04/2013, 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição

02/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Petição

02/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:09

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 107 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 12:10

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 70-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 15:28

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 53 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 14:31

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 15:02

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA EM:06/09/2005 (GABINETE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2006, 13:18

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2005, 11:41

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO devolvido do MP EM:06/09/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 11:51

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 09:34

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2005, 10:31

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO do dia:05/08/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2005, 11:53

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2005, 11:04

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR|:EDUARDO BRAGA ROCHA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2005, 11:43

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM:02/05/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2005, 11:29

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO EM:02/05/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2005, 11:29

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2005, 17:50

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2005, 13:32

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2005, 17:50

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2005, 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: para DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2003, 17:50

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2003, 13:32

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:41

Despacho

•28/08/2024, 13:36

Despacho

•28/08/2024, 13:36

Despacho

•13/04/2024, 19:56

Despacho

•28/12/2023, 23:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2019, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 16:45

Sentença (Outras)

•14/02/2017, 10:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:41

Despacho

•28/08/2024, 13:36

Despacho

•28/08/2024, 13:36

Despacho

•13/04/2024, 19:56

Despacho

•28/12/2023, 23:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2019, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 16:45

Sentença (Outras)

•14/02/2017, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2013, 12:00

Sentença (Outras)

•27/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 21:16