Procedimento Comum Cível 0050393-85.2021.8.06.0086 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050393-85.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de THIARA COSTA IGLESIAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Tratam os fólios de ação de Obrigação de Fazer, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar se mantêm interesse em prosseguir no feito, deixou de se manifestar nos autos (ID.83123105). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Tratam os fólios de ação de Obrigação de Fazer, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar se mantêm interesse em prosseguir no feito, deixou de se manifestar nos autos (ID.83123105). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89913960

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89913960

02/08/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:46

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 01/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIARA COSTA IGLESIAS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89913960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89913960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89913960

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