Execução Fiscal 0200516-75.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200516-75.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024

26/08/2024, 20:29

Juntada de Certidão

26/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:03

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83932974

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83932974

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83932974

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83932974

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83932974

16/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83932974

16/04/2024, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 10:46

DESPACHO

•27/06/2023, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83932974

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83932974

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83932974

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83932974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83932974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83932974

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