Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200217-30.2022.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 186.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO

CPF

Autor

JOSE ESTENIO RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:15

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:52

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 07/06/2023

18/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:15

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:55

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 16:24

Despacho

•03/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:52

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 07/06/2023

18/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETO, em face do MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, na qual o promovente noticiara que não tem mais interesse no curso do feito, pretendendo dela desistir (ID 57393105). Intimada a parte demandada a respeito do pedido de desistência, esta nada opôs, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito quanto ao mesmo (ID 58200038). É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condici

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:24

Determinado o arquivamento

25/05/2023, 16:24

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2023, 10:39

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intimem-se a parte demandada, através de seus causídicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora ID 57393105 cientificando-a de que o silêncio redundará em aceitação tácita. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Itarema, 03 de abril de 2023. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito - Respondendo

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/03/2023, 14:22

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:18

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 10:46

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01803144-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 15:13

18/10/2022, 15:31

Mov. [22] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:52

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

30/09/2022, 05:10

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 02:33

Mov. [19] - Certidão emitida

27/09/2022, 21:59

Mov. [18] - Certidão emitida

27/09/2022, 21:55

Mov. [17] - Certidão emitida

27/09/2022, 21:50

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 20:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 16:06

Mov. [14] - Decurso de Prazo

20/09/2022, 16:04

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 22:16

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 12:02

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte requerente para manifestação.

10/08/2022, 10:20

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 13:23

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01802343-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 15:52

26/07/2022, 16:12

Mov. [8] - Certidão emitida

27/06/2022, 00:50

Mov. [7] - Certidão emitida

15/06/2022, 14:40

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 09:04

Mov. [5] - Conclusão

01/06/2022, 12:43

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01801709-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/06/2022 12:18

01/06/2022, 12:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 13:25

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2022, 12:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 13:25