Cumprimento de sentença 0000268-98.2006.8.06.0067 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000268-98.2006.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/12/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/05/2024, 13:14

Processo Desarquivado

23/05/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/05/2024

23/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84291582

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA Réu/Promovido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CHAVAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000268-98.2006.8.06.0067 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Pagamento] Autor/Promovente: Vistos etc. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu exigibilidade da obrigação de GR Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos LT.da prestar quantia certa. O Município de Chaval, titular do crédito, descurou-se do ônus de apresentar atualizada memória de cálculo, não obstante intimado mais de vez a fazê-lo, sob pena de extinção. Consequentemente, a marcha processual encontra-se estagnada, por ausência de providência a cargo do exequente. O ônus de apresentar demonstrativo atualizado do crédito é da parte exequente. Vale dizer que "As hipóteses de extinção da execução não estão restritas ao rol do art. 794 do Código de Processo Civil, porquanto é possível aplicar, nessa fase, subsidiariamente, as regras relativas ao processo de conhecimento" (STJ, 5ª T., REsp 816.548/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 18/11/2010, DJe 06/12/2010). Por tal razão, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do valor das custas judiciais, consoante ID 66876552. Chaval,13 de abril de 2024. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84291582

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84291582

16/04/2024, 16:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 16:25

—

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84291582

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84291582

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84291582

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