Execução Fiscal 0017314-08.2016.8.06.0049 - TJCE

Execução Fiscal 0017314-08.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 18/04/2024. Documento: 84412653

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017314-08.2016.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: VIP IMOBILIARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Sem custas e honorários. P.R. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para ciência da presente decisão. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84412653

17/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 17:17

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84412653

16/04/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2023, 08:12

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:05

Mov. [44] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:19

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:19

—

Publicado Sentença em 18/04/2024. Documento: 84412653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84412653

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84412653

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [44] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Todas as movimentações(58)

legal