Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000323-72.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JEFFERSON AMORA DA SILVA

Reu

JEFFERSON AMORA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL QUEIROZ DE SOUZA

OAB/CE 35832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 86263612

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 86263612

10/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86263612

09/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:17

Juntada de mandado

09/09/2025, 10:14

Juntada de certidão de publicação

09/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de procuração

23/04/2024, 15:07

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 86263612

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 86263612

10/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86263612

09/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:31

Despacho

•05/02/2026, 14:31

09/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:17

Juntada de mandado

09/09/2025, 10:14

Juntada de certidão de publicação

09/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de procuração

23/04/2024, 15:07

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84399814

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE PROC. Nº: 3000323-72.2021.8.06.0034 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Desobediência] D E S P A C H O R.h. Tendo em vista o recebimento da denúncia em audiência, deve a Secretaria da Vara promover a evolução da classe processual para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Após, intime-se o advogado do réu (termo de audiência de id. 65207839) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração ad judicia aos autos e apresentar alegações finais. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, na data registrada pelo sistema. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84399814

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84399814

16/04/2024, 17:18

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

16/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:43

Juntada de informação

09/11/2023, 13:37

Juntada de termo de comparecimento

09/11/2023, 13:26

Juntada de termo de declaração de testemunha

09/11/2023, 13:20

Juntada de resposta

09/11/2023, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/08/2023 09:00 Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz.

03/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de JEFFERSON AMORA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:17

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/08/2023 09:00 Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz.

03/07/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:39

Juntada de informação

26/06/2023, 15:36

Juntada de ofício

26/06/2023, 15:28

Juntada de mandado

26/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de denúncia

11/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de antecedentes penais

26/07/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 09:56

Sentença

•20/05/2024, 11:42

Despacho

•16/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:21

Ata da Audiência

•21/08/2023, 16:04

Despacho

•23/06/2023, 16:10

Despacho

•17/05/2023, 10:37

Despacho

•28/02/2022, 19:50