Procedimento Comum Cível 3000426-07.2022.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000426-07.2022.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 77153240

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTUR LIRA LINHARES REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000426-07.2022.8.06.0176 Trata-se de execução de honorários de defensor dativo proposto por Artur Lira Linhares em face do Estado do Ceará. Narra na inicial que atuou no processo 0008366-84.2016.8.06.0176 o qual foi arbitrado honorário advocatícios no valor de R$500,00 (quinhentos reais). É o que importa relatar. Passo a decidir. O presente processo não merece prosseguir, devido à litispendência. Explico. O processo 3000419-78.2023.8.06.0176 trata-se da execução de honorários advocatícios arbitrados no processo de nº 0008366-84.2016.8.06.0176. Destaco que, embora o processo de número 3000419-78.2023.8.06.0176 tenha sido ajuizado posteriormente a este, o trâmite do processo mais recente ocorreu de maneira mais célere. Por esse motivo, entendo que esta ação não merece prosseguir. Ademais, esclareço que este processo apresentava um erro no sistema PJE, o qual impossibilitava a Magistrada de assinar ou realizar qualquer movimentação. Isso resultou na abertura de dois chamados para solução do problema, identificados como S1555655 e 1032181, e fez com que o processo mais recente tivesse trâmite mais célere. Isso posto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, à vista da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 77153240

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77153240

16/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:54

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:53

DESPACHO

•04/12/2023, 11:54

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 10/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 77153240

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 77153240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77153240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(19)