Execução de Título Extrajudicial 3000653-18.2019.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 37.044,80

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190034548

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190034548

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190034548

06/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 17:53

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 12:05

Juntada de informação

06/11/2025, 10:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(166)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190034548

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190034548

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190034548

06/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 17:53

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 12:05

Juntada de informação

06/11/2025, 10:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DE FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:32

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179782287

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179782287

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179782287

23/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:38

Juntada de informação

22/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DE FRANCA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 176475728

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176475728

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176475728

08/10/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Embargos

26/09/2025, 17:28

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 167067678

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 167067678

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167067678

03/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DE FRANCA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163078404

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163078404

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163078404

04/07/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137984170

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137984170

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000653-18.2019.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pela parte executada, nos id's de nº 136753020 e 136754896. Empós, à conclusão para decisão. Exp. Nec. Fortaleza, 7 de março de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984170

24/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 14:08

Alterado o assunto processual

20/01/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130958203

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA PROCESSO Nº 3000653-18.2019.8.06.0009 DESPACHO Vistos. Considerando a informação nos autos acerca da impossibilidade de citação de um dos executados, Sr. JOSÉ ELEILSON DE SANTIAGO (Id nº 84933555), acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e a citação frutífera da sócia, Sra. MICHELLE MAGELLA DE SANTIAGO (Id nº 85362564), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (quinze) dias, manifeste-se quanto: 1. À impossibilidade de citação do executado Sr. JOSÉ ELEILSON DE SANTIAGO, indicando, novo endereço, sob pena de extinção. 2. À continuidade do feito em relação a sócia Sra. MICHELLE MAGELLA DE SANTIAGO, especificando eventuais requerimentos ou providências que entender necessárias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130958203

19/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86198783

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000653-18.2019.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de maio de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86198783

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86198783

21/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de MICHELLE MAGELLA DE SANTIAGO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/04/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 08:40

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 79135500

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000653-18.2019.8.06.0009 DECISÃO O compulsar dos autos denota-se no id 52192909, que a parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução recaia sobre os bens de propriedade dos sócios da promovida, in casu, Michelle Magella de Santiago e José Eleison de Santiago. Assim, tendo o exequente comprovado serem as pessoas, prefacialmente nominadas, sócios/empresários da empresa executada CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA, acolho o pedido para instaurar o incidente de desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada, e, por consequência, determino que esta execução prossiga em relação aos sócios supramencionados, DEVENDO OS MESMOS SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA. "MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA. DIREITO DA PARTE DE FAZER PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO CABENDO DECISÃO IMEDIATA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DO INCIDENTE. ART. 133 A 137 DO CPC. POSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 1.062 DO CPC. ILEGALIDADE RECONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA QUE SEJA INSTAURADO O RESPECTIVO INCIDENTE. CONCEDERAM A SEGURANÇA". (Mandado de Segurança Nº 71006274013, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva) Face ao que determina o art. 1.062 do NCPC, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo o curso deste processo (art. 134, § 3º, do NCPC), e determino a citação dos sócios para os fins do art. 135 do mesmo Código, nos endereços informados no ID 52192911. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 79135500

17/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79135500

16/04/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:57

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2022, 13:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 23:21

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/09/2022, 16:50

Juntada de ordem de bloqueio

14/09/2022, 19:22

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 14:50

Juntada de cálculo

17/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DE FRANCA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/07/2022, 08:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:56

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:58

Juntada de mandado

30/11/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:57

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 03:49

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 01:34

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 19:38

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:37

Despacho

•22/10/2025, 12:38

Despacho

•06/10/2025, 09:21

Embargos

•26/09/2025, 17:28

Embargos

•26/09/2025, 17:28

Despacho

•31/07/2025, 09:28

Decisão

•02/07/2025, 11:56

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Despacho

•19/12/2024, 13:02

Despacho

•19/05/2024, 09:09

Decisão

•06/02/2024, 09:46

Despacho

•29/11/2022, 22:27

Despacho

•28/10/2022, 23:21

Decisão

•13/07/2022, 08:40

Despacho

•24/02/2022, 22:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/01/2026, 18:37

Despacho

•22/10/2025, 12:38

Despacho

•06/10/2025, 09:21

Embargos

•26/09/2025, 17:28

Embargos

•26/09/2025, 17:28

Despacho

•31/07/2025, 09:28

Decisão

•02/07/2025, 11:56

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Despacho

•19/12/2024, 13:02

Despacho

•19/05/2024, 09:09

Decisão

•06/02/2024, 09:46

Despacho

•29/11/2022, 22:27

Despacho

•28/10/2022, 23:21

Decisão

•13/07/2022, 08:40

Despacho

•24/02/2022, 22:56

Despacho

•14/10/2020, 10:57

Despacho

•01/09/2020, 03:49

Despacho

•20/07/2020, 11:19

Despacho

•30/06/2020, 10:26

Despacho

•22/06/2020, 17:49

Despacho

•01/04/2020, 01:34