Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006277-96.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006277-96.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86558690

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EDMAR TIMBO REQUERIDO: DETRAN CE, CLEITON SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 86553128). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 84263786, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006277-96.2024.8.06.0001 [Sistema Nacional de Trânsito, Licenciamento de Veículo] Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza, 22 de maio de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86558690

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86558690

27/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:58

Indeferida a petição inicial

23/05/2024, 20:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84263786

18/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 11:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86558690

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86558690

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86558690

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JACKELYNE LEITE VERAS em 10/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84263786

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