Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0162426-94.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARISSON DE ALMEIDA MENDES

OAB/CE 25185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AURI COSTA ARARIPE

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:26

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155005151

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155005151

02/06/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155005151

30/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(167)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:01

Despacho

•18/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:26

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155005151

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155005151

02/06/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155005151

30/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:15

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 13:14

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 72741819

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0162426-94.2012.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AURI COSTA ARARIPE POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito. Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 72741819

18/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72741819

17/04/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:08

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 20:55

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/08/2022, 17:22

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 17:21

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 20:39

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 04:09

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

13/04/2022, 20:11

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 01:53

Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/04/2022, 15:37

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 15:19

Mov. [121] - Documento Analisado

11/04/2022, 15:19

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 14:30

Mov. [119] - Certidão emitida

16/09/2021, 01:20

Mov. [118] - Conclusão

09/09/2021, 11:35

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295020-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:50

09/09/2021, 11:32

Mov. [116] - Certidão emitida

03/09/2021, 08:31

Mov. [115] - Documento Analisado

03/09/2021, 08:31

Mov. [114] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre certidão de páginas 516, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 31 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

31/08/2021, 10:28

Mov. [113] - Conclusão

15/04/2021, 13:50

Mov. [112] - Certidão emitida

15/04/2021, 13:39

Mov. [111] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 13:38

Mov. [110] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 514.

17/02/2021, 13:24

Mov. [109] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 12:08

Mov. [108] - Certidão emitida

31/08/2020, 07:32

Mov. [107] - Certidão emitida

10/08/2020, 13:55

Mov. [105] - Expedição de Edital

05/04/2019, 14:10

Mov. [104] - Certidão emitida

05/04/2019, 10:27

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 08:59

Mov. [102] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 14:20

Mov. [101] - Encerrar documento - benefício

18/06/2018, 14:20

Mov. [100] - Certidão emitida

18/06/2018, 14:20

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2018, 14:20

Mov. [98] - Expedição de Carta

28/05/2018, 08:06

Mov. [97] - Certidão emitida

25/05/2018, 10:09

Mov. [96] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Reitero despacho de fls.494.Fortaleza, 18 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

18/05/2018, 15:40

Mov. [95] - Conclusão

29/06/2017, 11:54

Mov. [94] - Certidão emitida

29/06/2017, 11:53

Mov. [93] - Trânsito em julgado

29/06/2017, 11:49

Mov. [92] - Certidão emitida

29/06/2017, 11:42

Mov. [91] - Concluso para Despacho

12/06/2017, 16:06

Mov. [90] - Encerrar documento - benefício

12/06/2017, 16:06

Mov. [89] - Certidão emitida

12/06/2017, 16:05

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

12/06/2017, 16:05

Mov. [87] - Expedição de Carta

30/05/2017, 15:36

Mov. [86] - Certidão emitida

24/05/2017, 08:53

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2017, 15:02

Mov. [84] - Concluso para Despacho

23/05/2017, 11:20

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2017, 14:24

Mov. [82] - Conclusão

17/11/2016, 17:20

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10481361-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2016 14:44

18/10/2016, 22:15

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 1544 Página: 353/354

17/10/2016, 09:42

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2016 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.487. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Harisson de Almeida Mendes (OAB 25185/CE)

13/10/2016, 08:52

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.487.

10/10/2016, 16:58

Mov. [77] - Conclusão

19/08/2016, 14:41

Mov. [76] - Concluso para Despacho

27/06/2016, 14:40

Mov. [75] - Certidão emitida

27/06/2016, 14:39

Mov. [74] - Decurso de Prazo

27/06/2016, 14:28

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 278/281

30/03/2016, 11:31

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2016 Teor do ato: Intimar o devedor na pessoa de seu advogado na forma do art. 475-J do CPC. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Harisson de Almeida Mendes (OAB 25185/CE)

28/03/2016, 12:41

Mov. [71] - Mero expediente: Intimar o devedor na pessoa de seu advogado na forma do art. 475-J do CPC.

14/03/2016, 14:16

Mov. [70] - Conclusão

11/12/2015, 14:03

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10432248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2015 16:43

20/10/2015, 17:40

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 318/319

16/10/2015, 09:22

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2015 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória intimando o executado. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE)

14/10/2015, 09:42

Mov. [66] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória intimando o executado.

02/10/2015, 15:08

Mov. [65] - Conclusão

27/08/2015, 10:42

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

27/08/2015, 10:42

Mov. [63] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.15.00980121-9 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 01/07/2015 16:02

17/07/2015, 13:44

Mov. [62] - Encerrar análise

17/12/2014, 11:24

Mov. [61] - Documento

20/10/2014, 16:30

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

20/10/2014, 11:05

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2014, 09:45

Mov. [58] - Concluso para Despacho

03/10/2014, 16:09

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0162426-94.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

01/10/2014, 10:46

Mov. [56] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71545543-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 01/10/2014 10:02

01/10/2014, 10:46

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

01/10/2014, 10:46

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1053 Página: 251 - 252

29/09/2014, 22:15

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Em face do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, determino a intimação do Estado do Ceará para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB )

24/09/2014, 10:58

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, determino a intimação do Estado do Ceará para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

29/08/2014, 17:06

Mov. [51] - Conclusão

01/07/2014, 10:02

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/06/2014, 10:45

Mov. [49] - Processo devolvido do MP

10/06/2014, 10:44

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71397749-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2014 12:01

30/05/2014, 12:34

Mov. [47] - Decurso de Prazo

16/04/2014, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

06/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

06/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 855 Página: 179/181

29/11/2013, 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2013, 12:00

Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2013, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Sentença

24/09/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70753725-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2013 15:27

23/09/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273

02/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2013, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2012 Teor do ato: Dê-se vistas ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogados(s): Harisson de Almeida Mendes (OAB 25185/CE)

18/12/2012, 12:00

Mov. [33] - Ofício

10/10/2012, 12:00

Mov. [34] - Ofício

10/10/2012, 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

02/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Mandado

02/08/2012, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida

02/08/2012, 12:00

Mov. [32] - Mandado

02/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Mov. [26] - Petição

18/07/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/07/2012, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 153/155

17/07/2012, 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 519 Página: 171/172

17/07/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/363, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 11 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Mandado

12/07/2012, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

12/07/2012, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

11/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição

11/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

10/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Mandado

10/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

06/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

06/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

06/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 02/07/2012 Data da Publicação: 03/07/2012 Número do Diário: 510 Página: 147/148

03/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

29/06/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

29/06/2012, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

27/06/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao nº 00802079720078060001

27/06/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

27/06/2012, 12:00

Despacho

•21/05/2025, 15:07

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•12/04/2024, 11:55

Interlocutória

•08/04/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2017, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2017, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2016, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2016, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 15:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/04/2026, 17:01

Despacho

•18/12/2025, 17:58

Despacho

•21/05/2025, 15:07

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•12/04/2024, 11:55

Interlocutória

•08/04/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2017, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2017, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2016, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2016, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2015, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2014, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2014, 17:06

Sentença

•26/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2012, 12:00

Interlocutória

•06/07/2012, 12:00

Interlocutória

•28/06/2012, 12:00